Linha do tempo: relembre os dois processos de impeachment de Carlos Moisés

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), retornou ao cargo na tarde desta sexta-feira (7), após a absolvição no Tribunal de Julgamento. A decisão pôs um ponto final no segundo processo enfrentado pelo político estreante, eleito em primeiro turno, em 2018.

Quatro deputados votaram pela absolvição, contra seis votos pela condenação. A soma inviabilizou a condenação, que depende de sete votos (2/3 do Tribunal de Julgamento) – o Tribunal conta com dez julgadores.Este foi o segundo processo de impeachment que o chefe do Executivo estadual passou. No primeiro, no qual era denunciado o aumento salarial aos procuradores do Estado, Moisés também foi inocentado.

A reportagem do ND+ preparou uma linha do tempo com todos os acontecimentos desde o primeiro pedido de impeachment ainda no início de 2020. Confira:

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Primeiro processo de impeachment

22/7/20: O primeiro pedido de impeachment, feito pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, foi aceito na Alesc na tarde de 22 de julho de 2020. O motivo era a suspeita de crime de responsabilidade cometido pelos chefes do Executivo ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa.

O intuito seria equiparar os salários aos dos servidores do Legislativo. O benefício foi concedido ainda em setembro de 2019. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) mandou suspender o pagamento do aumento em maio de 2020.

30/7/20: O Legislativo estadual abriu oficialmente o processo. Na comissão especial, o relator escolhido foi o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).

11/5/20: Uma primeira tentativa do pedido de impeachment foi arquivada ainda em fevereiro de 2020 na Alesc. Porém, em 11 de maio, Zimmer anexou mais documentos sobre o caso e deu entrada novamente no processo.

15/9/20: A votação na Comissão Especial de Impeachment votou por unanimidade pela aprovação do relatório e a denúncia seguiu. Ao todo, nove deputados analisaram o pedido.

17/9/20: Dois dias depois, em 17 de setembro, foi realizada a votação em plenário. O relatório feito pelo deputado Luiz Fernando Vampiro foi votado por todos os deputados da Casa. Os parlamentares optaram por dar continuidade ao processo.

Contra Moisés, foram 33 votos a favor do prosseguimento do processo, seis contra e uma abstenção. Já contra Reinehr foram 32 votos a favor, sete contra e uma abstenção.

25/9/20: No dia 25 de setembro de 2020, cinco deputados estaduais e cinco desembargadores foram escolhidos para formar o Tribunal Especial de Julgamento.

23/10/20: A votação que começou na manhã daquele dia só terminou quando já era madrugada do dia 24. Os desembargadores e parlamentares optaram por aceitar a denúncia contra Moisés e rejeitar a denúncia contra Reinehr.

Em relação a Moisés, foram seis votos a favor da denúncia e quatro contra. Com o resultado, o governador foi denunciado e suspenso do cargo no dia 27 daquele mês. Já na votação do processo contra a vice, Daniela Reinehr (sem partido), houve empate.

A decisão de prosseguir com a denúncia ficou nas mãos do presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, que a rejeitou. Com isso, Reinehr assumiu  o cargo de governadora do Estado pela primeira vez.

27/11/20: Houve o julgamento definitivo do primeiro processo de impeachment contra Moisés. Por seis votos a três, além de uma abstenção, o governador foi absolvido e voltou ao cargo, uma vez que eram necessários ao menos sete votos para o afastamento definitivo.

Segundo processo de impeachment

10/9/20: A representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de impeachment foi apresentada na Alesc no dia 10 de agosto de 2020.

O pedido denunciava irregularidades envolvendo a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões, pagos antecipadamente pelo governo e sem garantia de entrega, além da tentativa de contratação de um hospital de champanha na cidade de Itajaí.

3/9/20: O texto foi recebido na Casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.

13/10/20: A comissão especial formada por nove deputados estaduais aprovou, de maneira unânime, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB).

Esse relatório deu continuidade ao processo de impeachment e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora, Daniela Reinehr.

20/10/20: A votação em plenário aconteceu na tarde do dia 20 de outubro. Foram 36 votos a favor, dois contrários e uma abstenção para o prosseguimento do segundo processo contra Moisés. Também nesse dia foi arquivado, definitivamente, o pedido contra Reinehr.

26 e 27/10/20: Houve a formação do Tribunal de Julgamento com cinco desembargadores, definidos por sorteio, e cinco deputados, escolhidos por votação.

12/11/20: A desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou o parecer sobre a denúncia.

26/3/21: O tribunal de julgamento optou por aceitar parcialmente a denúncia contra Moisés, apenas na parte da compra dos respiradores por R$ 33 milhões.

O placar do impeachment terminou com seis votos a favor e quatro votos contrários. Com isso, Moisés foi afastado no dia 30 de março, e Daniela Reinehr assumiu novamente o posto.

7/5/21: O último e decisivo julgamento aconteceu nesta sexta-feira, 7 de maio de 2021. O Tribunal de Julgamento votou por seis votos para a condenação, contra quatro pela absolvição de Moisés. Eram necessários pelo menos sete votos para afastar o governador de maneira definitiva do cargo.