Em evento realizado em São Paulo na tarde desta segunda-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a PEC da transição no congresso nacional ainda não tem um autor, relator nem as assinaturas necessárias à sua tramitação.
Lira demonstrou preocupação com o curto prazo para apreciação e votação da PEC – Foto: Divulgação/ND
Ao ser perguntando sobre o andamento da PEC, o deputado demonstrou preocupação com o curto prazo para apreciação e votação, que, segundo ele um texto muito importante e que deve começar a transitar pelo senado.
“Não tem ainda o projeto, texto, autor e as assinaturas, nós temos um tempo exíguo de praticamente 20 dias úteis para discutir um texto” afirmou Lira.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO texto precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores para iniciar a tramitação no senado e 49 votos para aprovação.
Chamada também de “PEC FURA TETO”, a PEC de transição prevê, entre outras questões, que os recursos do Auxílio Brasil fiquem de fora do teto de gastos.
Em várias entrevistas, o presidente eleito Lula (PT) já argumentou que a aprovação da PEC é necessária para garantir o pagamento mensal de R$ 600 do auxílio social, uma de suas promessas de campanha. O texto da LOA (Lei Orçamentária Anual) enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) garante apenas R$ 405 mensais ao benefício.
O teto de gastos é um mecanismo em vigor desde 2017 para limitar as despesas da União em relação à inflação do ano anterior.
Segundo apurou a reportagem do ND+ em Brasília, Lula, junto com o coordenador do grupo de transição e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), deve indicar o relator e autor do texto da PEC ainda nesta quarta-feira (23).