Nesta quinta-feira (11) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, porém, vetou uma parte do trecho que proibia a liberação dos detentos para visitas a familiares em datas comemorativas.
Presidente Lula e ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski – Foto: Lucio Tavora/Reprodução/NDA decisão de Lula atende sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e veta apenas o trecho que proíbe, por inconstitucionalidade, a saída temporária para visita à família.
Dessa forma, o presidente manteve a saída temporária apenas para quem cumpre regime semiaberto e proibiu o benefício para condenados por praticar crimes hediondos, como violência ou grave ameaça — casos de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Por motivos humanitários e por motivos constitucionais, o governo decidiu preservar apenas e tão somente a possibilidade de o preso que está no regime semiaberto visitar a família, porque consideramos que esse é um benefício que facilita, que permite, isso em todos os países civilizados, a reinserção social”, disse Lewandowski.
Ainda segundo o ministro, o veto é “limitado” e afeta 118.328 presos. A decisão será publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
Projeto sobre o fim da “saidinha”
O projeto sobre o fim da saída temporária de presos foi aprovado no Congresso no fim de março, em votação simbólica.
Os deputados decidiram manter as alterações feitas no Senado, que construiu um texto mais flexível do que o aprovado anteriormente pela Câmara.