Bares, restaurantes e lanchonetes do município de Içara, no sul do Estado, poderão voltar a fazer uso da maionese caseira. Isso porque, o projeto, de autoria do vereador Max Luiz, do PL, foi aprovado nesta semana na Câmara da cidade, por unanimidade.
Vereador Max Luiz – Foto: Reprodução/Redes SociaisO argumento do vereador para a proposta, que foi aprovada por unanimidade, era principalmente a concorrência desleal com municípios vizinhos, onde o produto pode ser utilizado.
Conforme o projeto, que vai agora para avaliação da prefeita Dalvânia cardoso, do PP, a utilização de maionese e demais molhos do tipo caseiros, que contenham ovos em sua formulação, somente serão permitidos se estes forem liofilizados (em pó) e pasteurizados, ficando vedado uso de ovos crus (in natura), em razão do risco de contaminação por salmonela.
SeguirA medida determina que o uso de molhos e condimentos á base de leite ou ovos serão disponibilizados, obrigatoriamente, em porções individuais. O projeto indica também que para formulação de maionese e demais molhos do tipo caseiros que contenham leite, somente serão permitidos se forem pasteurizados.
O descumprimento configurará infração sanitária, além de multa de cinco Unidades Fiscais do Município, sendo aplicável em dobro em caso de reincidência.