A maioria governista se fez valer para aprovação de um projeto almejado pelo Executivo: a reforma administrativa. O placar da primeira votação foi de 14 votos favoráveis e quatro contrários. Nesses contrários, questionamentos fortes por parte dos parlamentares.
O vereador Cláudio Aragão (MDB) chamou de ‘manobra’. Por volta das 20h15 ele registrou o momento da votação em seu perfil na Internet, no mesmo dia em que foi aprovada na comissão de finanças da casa. Aragão também falou que a criação de novos cargos comissionados não ganha voto favorável dele. Ele chegou a apresentar uma emenda, rejeitada na mesma noite após sessão suspensa e relatoria votada.
Imagem da votação do projeto na Câmara de Vereadores de Joinville – Foto: Câmara de Vereadores de JoinvilleO impacto de R$ 10 milhões mensais nos cofres públicos e a criação de 69 novos cargos para ele é como ‘um assalto aos joinvilenses’. Outro parlamentar que entrou na mesma linha foi Sidney Sabel (UNIÃO).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDa bancada governista, o argumento foi de que a proposta está há 45 dias na câmara, passou por comissões e foi amplamente debatida. A votação por fim foi nominal, o que incluiu o presidente da casa pelo regimento interno e ficou assim:
A favor: Alisson, Érico Vinicius e Neto Petters (os três do NOVO); Kiko do Restaurante e Pastor Ascendino Batista (ambos do PSD); Adilson Girardi (MDB); Brandel Junior (PODEMOS); Diego Machado (PSDB); Lucas Souza (PDT); Maurício Peixer (PL); Nado (PROS); Sales (PTB); Tânia Larson (UNIÃO BRASIL); e Wilian Tonezi (PATRIOTA).
Contra: Cassiano Ucker e Sidney Sabel (ambos do UNIÃO BRASIL); Claudio Aragão (MDB); e Ana Lucia Martins (PT).
O vereador Henrique Deckmann (MDB) não estava no plenário no momento da votação.
Com a aprovação, o texto segue para elaboração da redação final na Comissão de Legislação. A próxima reunião do colegiado será nesta segunda, 11 e depois para a segunda votação pelo plenário.
A reforma administrativa
A proposta encaminhada pela Prefeitura amplia de 459 o número de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, para 498. São 39 novos cargos e o aumento mais expressivo é na Secretaria de Infraestrutura. Aumento explicado pela absorção das estruturas das subprefeituras.
O prefeito Adriano Silva justificou a reforma para dar conta da demanda orçamentária com recursos repassados principalmente pelo “Plano 1000” do Estado.
Os cargos de subprefeitos passam para gerentes, de R$ 14.333,85 por mês, para R$ 7.722,76, além de uma gratificação de 40% do salário, chegando a R$ 10.811,86.
Todas as alterações propostas na reforma administrativa teriam um impacto orçamentário estimado projetado, para os anos de 2023 em diante, de quase R$ 6,6 milhões anuais.
Há diversas outras alterações de impacto orçamentário, mas que de modo geral, com as trocas de farpas na tribuna foi talvez a primeira vez que a oposição gritou alto com argumentos em uma votação.