A Câmara de Vereadores de Joinville, no Norte de Santa Catarina, aprovou na tarde desta segunda-feira (11) a criação de uma comissão processante que pode cassar o mandato do vereador Mauricinho Soares (MDB). A aprovação ocorreu por unanimidade, com 16 votos favoráveis. Apenas os vereadores Diego Machado (PSDB) e Érico Vinícius (NOVO) não votaram.
Denúncia foi apresentada na sessão desta segunda-feira – Foto: CVJ/Reprodução/NDApenas os vereadores Diego Machado (PSDB) – proponente da denúncia – e Érico Vinícius (NOVO) – que presidiu a sessão durante a discussão da proposta – não votaram.
Votação aconteceu nesta segunda-feira – Foto: Marcio Falcão/NDApresentada pelo presidente da Câmara, vereador Diego Machado, a denúncia acontece após a prisão preventiva de Mauricinho pela Operação Profusão. O parlamentar foi detido na última sexta-feira (8), quando deixava a sede do Legislativo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO vereador denunciado é apontado pela Polícia Civil como um dos principais articuladores do esquema de fraude no sistema do Detran, para liberação de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) suspensas por excesso de pontos.
Vereador foi preso na última sexta-feira (8) – Foto: CVJ/Divulgação/NDSoares já havia sido preso em flagrante no dia 30 de novembro, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa dele, quando policiais encontraram uma arma de fogo sem registro no quarto do parlamentar, mas ele foi liberado após o pagamento de fiança.
A comissão processante será formada pelos vereadores Cassiano Ucker (União), como presidente, Cleiton Profeta (PL), como relator e Kiko do Restaurante (PSD), como membro, definidos em sorteio realizado ainda na sessão desta segunda-feira.
De acordo com a Câmara de Vereadores, a comissão processante é uma medida mais “agressiva” do que a investigação no Conselho de Ética, solicitada por Diego Machado na última semana. Na ocasião, o pedido levava em conta apenas a prisão pela posse ilegal de arma de fogo.
Agora, o pedido é embasado pela prisão preventiva e pelas informações repassadas pela Polícia Civil em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira. Na denúncia, o presidente da Câmara afirma que “a prisão de um parlamentar é incompatível com decoro parlamentar, vindo a expor todos os demais vereadores”.
Vereador Mauricinho foi preso na saída da Câmara de Vereadores – Foto: Reprodução/NDEntenda o passo a passo do processo que pode levar à cassação de Mauricinho
Após a instalação da comissão, Mauricinho será notificado para apresentar defesa prévia por escrito, além de indicar as provas que pretende produzir. Depois, a comissão emitirá um parecer, indicando pelo prosseguimento ou não da denúncia, que será levado ao plenário para votação.
Caso seja decidido pelo prosseguimento da denúncia, deverá ser iniciada a instrução do processo, com a designação de atos, diligências e audiências necessárias para depoimento do vereador e testemunhas.
Ao final, o parlamentar denunciado poderá apresentar razões finais, e um parecer final será emitido pela comissão processante. O parecer será apreciado no plenário da Câmara, em votação nominal e aberta e, caso 2/3 dos vereadores decidam pela procedência da denúncia, Mauricinho Soares perderá o cargo de vereador.
A reportagem do Grupo ND entrou em contato com o advogado que cuidava inicialmente da defesa do vereador, mas ele afirmou que não está mais responsável pelo caso e não soube informar quem assumiu a função em seu lugar.
Até o fechamento desta matéria, não foi possível localizar a nova defesa de Mauricinho, mas o espaço permanece aberto para manifestação.