Está definido. A reforma administrativa do governo catarinense será editada por Medida Provisória. Hipóteses de envio de projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa chegaram a ser examinadas, mas a opção foi pela MP.
O motivo dessa alternativa é prático. Após ser assinada, a Medida Provisória entra imediatamente em vigor, permitindo ao governador Jorginho Mello, assinatura das nomeações para as novas secretarias que forem criadas por desmembramento, nova denominação e transformação.
Governador Jorginho Mello – Foto: SecomDe acordo com o secretário da Casa Civil, Estenner Soratto Júnior, a assinatura será durante o carnaval e o envio à Assembleia Legislativa acontecerá na quinta-feira, dia 23, mesma data da posse de dois novos secretários.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO atraso na conclusão dos estudos foi provocado pelo volume de cargos efetivos e em comissão que serão remanejados. E, sobretudo, pela decisão inarredável do governador, que não admite um único real de aumento de despesa.
A proposta recebeu a última avaliação do governador Jorginho Melo, em reunião ontem com o Grupo Gestor.