Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (28), que o governo adote medidas voltadas à realização do censo 2021, observados os parâmetros estabelecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), segundo nota publicada pelo Estadão.
Marco Aurélio de Mello discorre sobre situação do Censo do IBGE – ministro Marco Aurélio Mello – Foto: Nelson Jr./SCO/STF/NDDurante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo em 2021 e redistribuiu a emendas parlamentares.
O presidente Jair Bolsonaro ainda vetou outros R$ 17 milhões que podem ser usados na preparação da pesquisa para 2022, o que pode culminar em um adiamento ainda maior do Censo, para 2023, segundo previsão do sindicato. A previsão original era realizar o processo em 2020.
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“O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, considerado como diversidades regionais, impõem medidas específicas ”, disse o ministro.
A decisão de Marco Aurélio Mello foi tomada na análise de uma ação movida pelo governo do Maranhão.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam a própria força normativa da Lei Maior ”, observou o ministro.
Os dados da população brasileira são publicados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010, e, quanto mais as pesquisas do Censo se espaçam, maiores são as chances de que dados defasados guiem importantes decisões no país.