O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (18) a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. O relator entendeu não haver justa causa para seguir com o pedido enviado por Bolsonaro à corte máxima na terça-feira (17).
Bolsonaro quer que seja aberta investigação contra o ministro Alexandre de Moraes – Foto: Reprodução/Internet/NDAo apresentar a ação contra Moraes no Supremo, Bolsonaro disse que a condução do inquérito das fake news pelo ministro não respeita o contraditório e trata-se de uma investigação injustificada, pois, segundo ele, não haveria fato ilícito que sustentasse a sua instauração. O presidente ainda disse que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.
Dias Toffoli, no entanto, avalia que “os fatos descritos na notícia-crime não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO magistrado argumentou que Bolsonaro não apresentou fatos concretos de que Moraes teria a finalidade específica de prejudicar investigados ou se beneficiar da relatoria do inquérito das fake news.
Segundo Toffoli, o ministro ser o relator de investigações que miram o presidente e seus aliados “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico”.
Ainda no despacho, o ministro completou: “Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial”.
Toffoli também registrou que as alegações apresentadas por Bolsonaro na notícia-crime contra Moraes dizem respeito à matéria de defesa, devendo ser apresentadas nos inquéritos nos quais o chefe do Executivo figura como investigado.
Velhos argumentos
Toffoli explicou que recursos contra decisões de ministros do STF são analisados pelo colegiado da corte máxima, que já apreciou alguns dos argumentos suscitados por Bolsonaro. Assim, o ministro ponderou que não se pode admitir que a notícia-crime seja utilizada para ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas pela Corte.
Segundo comunicado emitido pela equipe de Bolsonaro, Moraes comete “sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. O presidente acusou o ministro de aplicar medidas não previstas no Código de Processo Penal contra investigados em inquéritos sob sua alçada, além de contrariar as regras do Marco Civil da Internet.
Bolsonaro reage à decisão
Horas após o anúncio da decisão de Dias Toffoli, o chefe do executivo decidiu por uma nova tentativa de denúncia contra o ministro que o investiga no inquérito das fake news.
Nesta quarta-feira (18), o presidente recorreu à PGR (Procuradoria Geral da República) com uma representação para que Alexandre de Moraes seja investigado. Os advogados de Bolsonaro enviaram o documento e aguardam parecer da CRAC (Central de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão), órgão que dirá se há elementos à denúncia. O processo está temporariamente sob sigilo.