O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta sexta-feira (11) que as policias federais, rodoviárias federais e militarem dos estados atuem para liberar vias que estejam ocupadas pelos manifestantes no país. A decisão vale também para as áreas de acostamentos das rodovias.
De acordo com o portal R7, no despacho, o ministro determina que as forças de segurança apliquem multa de R$ 100 mil por hora a caminhoneiros e identifiquem pessoas e empresas que estejam financiando ou apoiando os integrantes desses atos. O ministro afirma que as forças devem atuar para liberar o acesso aos prédios públicos e no entorno dos locais.
Manifestantes podem ser multados em R$ 100 mil por hora, de acordo com determinação do ministro Alexandre de Moraes- Foto: Leo Munhoz/ND“Determinando-se ainda que todos os veículos sejam identificados e que seja aplicada a multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) prevista na decisão de 31/10/2022 aos proprietários dos veículos, bem como identificadas as empresas e pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”, escreve Moraes.
SeguirO ministro manda intimar, “em caráter de urgência”, o diretor-geral da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, os governadores, os procuradores-gerais de Justiça e os comandantes das polícias militares de todos os estados-membros e do Distrito Federal”.
Nesta quinta-feira (10), o ministro já havia determinado que a PF, a PRF e a Polícia Militar do Distrito Federal desobstruíssem, de maneira imediata, vias que estivessem interditadas ou com acesso dificultado em Brasília. A decisão do magistrado ocorreu após a chegada de mais de cem caminhões a Brasília.