O movimento municipalista conseguiu as assinaturas necessárias para tramitação de projeto que prevê acréscimo de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios para o mês de março. A Confederação Nacional dos Municípios tem como prioridade a aprovação da proposta para arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos Municípios.
Com assinaturas, a PEC do 1,5% começa a tramitar na CCJ que define a admissibilidade da Proposta – Foto: Roque de Sá/Agência Senado/NDA pauta foi um dos temas da Mobilização Municipalista promovida pela CNM nesta terça-feira, 18, que contou com a presença do presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Jorge Luiz Koch, prefeito de Orleans.
O texto foi elaborado pela CNM e apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A entidade mobilizou os gestores de todo o país para contatar os deputados de sua base e conseguir alcançar rapidamente a quantidade de assinaturas necessárias à tramitação do texto. Até a tarde desta quarta-feira, 19 de outubro, 188 deputados já haviam subscrito a matéria, apresentada .
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirApós a coleta de assinaturas, a proposta– numerada PEC 25/2022 – começa a tramitar na CCJ, que analisará a admissibilidade. Após a análise de mérito, será criada a comissão especial, para depois ser analisada pelo Plenário.
Os efeitos da lei que trata do piso da enfermagem estão suspensos pelo STF por 60 dias, por meio da ADI 7222.