O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recomendou ao município de Joinville que revogue o decreto municipal, cujo texto dispensa a obrigatoriedade de apresentação de atestado de vacinação contra a covid-19 de crianças e adolescentes no ato da matrícula ou rematrícula, em estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.

O decreto foi assinado no dia 1º de fevereiro pelo prefeito Adriano Silva, acompanhado da vice Rejane Gambin e do presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, vereador Brandel Junior. Mais tarde, outros municípios do Estado também aderiram ao movimento.

Promotor defende eficácia da vacina

“As vacinas funcionam como importante instrumento de controle de doenças preveníveis por imunização, máxime em grupos reputados vulneráveis, sendo um dos mecanismos mais proeminentes na proteção do organismo humano contra a atuação de agentes infecciosos”, ressaltou o promotor de Justiça Felipe Schmidt, titular da 15ª Comarca de Joinville.

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Na recomendação, a promotoria também solicitou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde, a de Educação, os Conselhos Tutelares e os diretores de escolas privadas desenvolvam outras medidas para ampliar a informação acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e de todo o esquema vacinal, assim como adotem outras providências administrativas para que os alunos sejam vacinados.

O prazo para acatar ou não a recomendação é até a tarde desta quinta-feira (08). Em caso de não atendimento, outras medidas judiciais e extrajudiciais podem ser tomadas pela Promotoria de Justiça.  A recomendação foi emitida em conjunto com a 4ª PJ, que atua na área da Infância, Juventude e Educação.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Joinville informou que recebeu o documento e está analisando.

Tudo o que você precisa saber sobre as vacinas da covid

As vacinas aprovadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde):

• Recomendações do SAGE – Vacina Pfizer;
• Recomendações do SAGE – Vacina Moderna;
• Recomendações do SAGE – Vacina AstraZeneca;
• Recomendações do SAGE – Vacina Janssen;
• Recomendações do SAGE – Vacina Sinopharm;
• Recomendações do SAGE – Vacina Sinovac;
• Recomendações do SAGE – Vacina Bharat;
• Recomendações do SAGE – Vacina Novavax;
• Recomendações do SAGE – Vacina Cansino;
• Recomendações do SAGE – Vacina Valneva.

São confiáveis?

Segundo a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), as vacinas contra a covid-19 recomendadas pela OMS são altamente eficazes na prevenção de doenças graves, hospitalização e morte contra todas as cepas do vírus SARS-CoV-2 (ou seja, o vírus que causa a covid-19), incluindo a variante omicron e suas sub-linhagens.

Além disso, as vacinas são altamente eficazes na redução da transmissão do vírus, embora possam não impedir completamente a infecção.

A vacinação é obrigatória?

Não há uma obrigatoriedade explícita para a vacinação, entretanto o Ministério da Saúde esclarece que todas as vacinas ofertadas pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações) são seguras e possuem os devidos registros na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Existem contraindicações?

Sim, para pessoas com hipersensibilidade ao princípio ativo ou a qualquer dos excipientes da vacina. Há ainda as pessoas que já apresentaram uma reação anafilática confirmada a uma dose anterior de uma vacina covid-19.

Pacientes que sofreram trombose venosa e/ou arterial importante em combinação com trombocitopenia, após vacinação com qualquer vacina para a covid-19, também não podem receber o imunizante. Além desses, estão as pessoas com histórico de síndrome de extravasamento capilar.