Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a auxílio aluguel em São José

Mulheres vítimas de violência doméstica terão um importante suporte no rompimento na rotina de agressões em seus lares. A Câmara Municipal de São José aprovou um PL (Projeto de Lei) que concede auxílio locação – aluguel social, que será concedido a mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e que se virem obrigadas, pelas circunstâncias de violência, a sair de casa.

O autor do projeto, o vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior (PSB), ressalta que o proposta tem o intuito de possibilitar a concessão do auxílio locação às mulheres em situação de vulnerabilidade, por conta de atos de extrema violência, que muitas vezes terminam em morte.

O documento ressalta como justificativa que “em muitos casos a situação da convivência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas a mulher acaba não podendo sair de casa por falta de condições financeiras, pois em muitos casos, as famílias são simples e apenas o homem trabalha”.

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Como funcionará o auxilio aluguel

A comprovação para ter direito ao auxilio será através de vias legais, como medida protetiva, exame de corpo de delito e boletim de ocorrência. Será necessário requerer o benefício junto a assistência social de São José.

O valor ainda será estipulado pelo Executivo, mas segundo o vereador Antônio Carlos, a previsão é que seja em torno de R$ 1 mil, e a vítima poderá escolher o local para locação.

“Esta lei depende de orçamento e previsão, o que não estava na Lei de diretrizes orçamentária de 2020 para 2021”, explica Antônio Carlos.

“Vamos articular com a presidência da Câmara para devolvermos parte do duo décimo, fundo das economias dos vereadores que abdicaram de todos os privilégios, e vamos entregar ao executivo com está rubrica, para atender ainda em 2021”, garante o vereador.

O projeto, já aprovado pela Câmara de São José, agora segue para sansão do prefeito, Orvino Coelho de Ávila.