Multa de R$ 3,5 mil: entenda projeto que proíbe caixas de som em praias de Florianópolis

As praias de Florianópolis podem ficar mais “quietas” já nesse verão. É a expectativa da vereadora Maryanne Mattos (PL), autora do Projeto de Lei que proíbe o uso de caixas de som nas praias e parques públicos da Capital.

Em entrevista ao Balanço Geral, da NDTV, na manhã desta sexta-feira (12), ela deu detalhes sobre a tramitação e explicou como irá funcionar a legislação que divide opiniões entre moradores.

“A motivação foi coletiva”, afirma a vereadora. Segundo ela, o projeto nasceu depois de reunião da frente parlamentar de segurança pública e de uma audiência pública, feita quando o assunto de perturbação de sossego ganhou força em Florianópolis.

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“Surgiu a ideia da gente fazer esse projeto de lei aqui em Florianópolis, que já existe inclusive em outros municípios, para que proíba o uso de caixas de som”, reforça Maryanne Mattos.

Ainda de acordo com a autora do projeto de lei, essa é uma forma de “atualizar” uma legislação que já existe na Capital.

“A gente tem a lei, o código de posturas, que fala sobre o assunto de perturbação de sossego, mas lá em 1999 as pessoas não usavam as caixinhas de som que têm hoje, não tinha acesso a esses equipamentos”.

“Hoje, com esse acesso, as pessoas acham que qualquer lugar, em qualquer área, a sua diversão adentra o sossego do outro. E não pode ser assim, ainda mais aqui em Florianópolis com essas praias lindas, muita gente quer ir pra praia ouvir o barulhinho do mar, e hoje em dia está bem difícil disso acontecer”, complementa.

Como orientar e fiscalizar?

Um ponto que entra em questão é a fiscalização e orientação necessárias caso a medida seja aprovada e entre em vigor em Florianópolis.

Maryanne Mattos foca, primeiramente, em garantir que o projeto tramite na Câmara.

“Primeiro de tudo é ter esse projeto aqui na câmara, que agora ele começa a tramitar, o primeiro passo é ele ir pra CCJ (Comissão de Constituição e Justiça”, destaca.

Depois disso, caso a lei entre em vigor, a vereadora explica que é de responsabilidade da Prefeitura da Capital as medidas necessárias para garantir o cumprimento.

“Sendo aprovado, aí cabe ao município fiscalizar. E principalmente, eu acredito, fazer uma comunicação muito clara para a população, indicação colocando placas, sinalizando que é proibido em Florianópolis esse tipo de equipamento”.

“Na reunião que eu fiz com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal falaram que tendo uma lei mais específica e dizendo os equipamentos que não podem, para eles é até mais fácil fazer essa fiscalização”, reforça.

Multa de até R$ 3.500,00

O PL prevê uma multa que vai a partir de de R$ 119,24 até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.577,20, além da apreensão do equipamento.

“Essa multa já está no código de posturas, mas não dizia dos equipamentos. Ela é até três salários mínimos, inclusive no nosso projeto a gente coloca apreensão dos equipamentos também, caso a pessoa entenda que pode continuar ouvindo a sua música”, esclarece a vereadora

Ela justifica que, além do sossego dos moradores, a lei chama a atenção para fatores de segurança.

“Outra questão que eu acho muito séria é que as pessoas não param para pensar, só pensam na diversão, no lazer, no seu gosto musical, e às vezes todo esse ruído, toda essa poluição sonora, também atrapalha a segurança dos banhistas na praia ou nas praças e outros logradouros. Porque em um pedido de socorro ou alguém se afogando no mar, fica mais difícil ainda dar esse socorro quando existe uma poluição sonora no ambiente em que  não é possível nem ouvir”.

Além das praias: lei também abrange outros espaços públicos

“A gente acabou fazendo uma adequação no projeto. Eu coloquei a questão das praças e parques, que também foi um pedido das pessoas e isso que eu acho muito bacana, a gente poder construir juntos”, destaca Maryanne Mattos.

Ela lembra, porém, que isso não impede a realização de eventos, desde que com toda a regulamentação adequada.

“As pessoas que quiserem fazer eventos com som devem solicitar essa autorização para a prefeitura. Vai caber ao Município dar essa autorização com data, dia de início e término, de que vai poder fazer uso de caixa de som e de música em determinado local público”.

“Mas fora isso, aí fica proibido para que as pessoas possam curtir a natureza da cidade, ouvir os sons da natureza, que eu acho que isso é fantástico aqui na nossa ilha e  a gente não está conseguindo usufruir dessa beleza sonora da nossa ilha”, finaliza.

“Esperança” para 2021: expectativas para a tramitação

A vereadora cita uma “aprovação popular” pelo projeto. “Espero que seja aprovado porque é pelo que a gente está vendo e também do que está recebendo de retorno e feedback das pessoas, a maioria é a favor e disse que já demorou muito pra isso acontecer”.

Ela garante que faz de tudo para agilizar a tramitação do PL na Câmara, com o objetivo de fazer a lei entrar em vigor já na atual temporada.

“Antes mesmo de protocolar eu tive uma conversa com o presidente da casa, que é sempre muito acessível, pedindo prioridade nesse projeto para que a gente possa tramitar para estar valendo nessa temporada de verão”.

“Vamos ver como é que vai acontecer no rito aqui na casa, mas eu estou muito motivada também com essa união dos vereadores, porque é algo que é bom pra cidade. Então eu estou bem esperançosa que aconteça ainda esse ano”, conclui Maryanne Mattos.

Em Itapema

Em Itapema, já é lei. Quem usar caixas de som de qualquer tamanho, altos falantes ou “quaisquer outros equipamentos que causem perturbação ao sossego público” em praias de Itapema, parques lineares ou ruas que dão acesso a orla pode pagar até R$ 700 em multa.

O Projeto de Lei do Executivo de n° 105/2021 foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência na noite de terça-feira (5) na Câmara de Vereadores.

O projeto que deve trazer mais tranquilidade para Itapema foi criado pela prefeita da cidade Nilza Simas (PSD) e altera o código de posturas do município e o conjunto de normas de convivência.