No limite do prazo regimental, está confirmado para esta terça-feira (19), na Alesc (Assembleia Legislativa), a votação dos vetos do Poder Executivo aos projetos que envolvem a cobrança de impostos sobre produtos vendidos em bares e restaurantes, além de alimentos como trigo e leite.
A sessão começa às 14h e a Ordem do Dia, que é o momento de votações, às 16h; assista ao vivo.
A decisão foi tomada em reunião de líderes dos partidos políticos e anunciada pouco antes das 11h. Às 6h, o blog mostrou que , obrigatoriamente, o projeto deveria ser analisado nesta terça-feira, por determinação do Regimento Interno do Poder Legislativo.
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Deputados estaduais em plenário na Alesc – Foto: Bruno Collaço/Divulgação/NDA votação dos vetos estava em pauta na sessão do dia 29 de março. Naquele dia, um acordo assinado por líderes de partido que representam 22 dos 40 deputados estaduais tirou a matéria da Ordem do Dia.
Por determinação regimental, o assunto teria que voltar em até dez sessões. O prazo começou a contar no dia seguinte e encerra nesta terça; veja o calendário.
Fonte: Portal da Transparência Alesc – Foto: Arte: Altair Magagnin/NDEm 29 de março, a maioria foi assegurada com a assinatura dos líderes do MDB (nove deputados), PSD (quatro), PT (quatro), PP (três) e PSDB (dois). Houve deputado que chamou a situação de “manobra”. Outro disse que a matéria continha “jabutis”.
Antes disso, o assunto já tinha sido tirado de pauta no início de março.
Exceção à questão de bares e restaurantes, os demais vetos, no entanto, terão pouco efeito na prática. No dia 5 de abril, o governo do Estado anunciou que vai recompor os benefícios fiscais do setor de trigo e mistura para pães e, principalmente, recolocar o leite de caixinha entre os itens considerados da cesta básica para fins tributários. Na prática, isso representa a redução de 7% no valor do ICMS cobrado sobre o leite.