No mesmo dia em que Joinville tem primeira prefeita, lei sobre pobreza menstrual é vetada

No mesmo dia em que uma mulher assumiu pela primeira vez a administração de Joinville, a prefeitura da cidade do Norte de Santa Catarina vetou um projeto aprovado na Câmara de Vereadores que trata do combate à pobreza menstrual na cidade.

O projeto de lei proposto pela vereadora Ana Lucia Martins (PT) em maio de 2021 criaria uma política municipal da erradicação da pobreza menstrual, conceito que versa sobre a dificuldade ou falta de acesso de pessoas que menstruam a absorventes e outros produtos menstruais.

No projeto, a vereadora fala que os objetivos da política seriam promover dignidade a esse grupo, erradicar a pobreza menstrual, contribuir para a qualidade de vida, reduzir o risco de doenças e promover o acesso à informação e à educação sobre a menstruação e temas relacionados.

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A pauta foi aprovada pelos demais vereadores em dezembro de 2021, mas recebeu veto nesta semana do prefeito Adriano Silva (Novo), que usou na justificativa, inclusive, argumentos utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao vetar projeto semelhante na esfera federal.

De acordo com a prefeitura, o projeto não indica a fonte de custeio ou medida compensatória. Além disso, os absorventes não se enquadrariam nos insumos padronizados pelo SUS e a entrega dos produtos não se adequaria ao princípio da universalidade, integralidade e equidade ao “estipular as beneficiárias específicas”.

O veto diz, ainda, que o projeto “trata a matéria de forma genérica e dúbia, não deixando clareza na forma de como serão realizados a distribuição e não tão pouco de onde sairão os recursos para custear os produtos”.

Pela internet, a vereadora Ana Lucia Martins questionou a decisão. “É no mínimo contraditório. Ao mesmo tempo em que o prefeito passa o cargo para a primeira mulher vice e, a partir de amanhã, prefeita da cidade, ele veta o projeto que cria Diretrizes para Erradicação da Pobreza Menstrual no município, uma política que atende demanda das mulheres”.

Agora, o veto deve passar pela análise dos vereadores, que podem derrubá-lo.