No STF, Moraes autoriza abertura de investigação sobre atos antidemocráticos

Decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar “fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira

Foto de Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo Brasília

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (21) abrir um inquérito para apurar “fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira” envolvendo a organização de atos antidemocráticos.

A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O procurador-geral justificou o pedido ao STF dizendo que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”.

Ministro Alexandre de Moraes liberou a verba neste domingo (22) – Foto: Carlos Moura/STF/Divulgação/NDMinistro Alexandre de Moraes liberou a verba neste domingo (22) – Foto: Carlos Moura/STF/Divulgação/ND

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No último domingo (19), o presidente Jair Bolsonaro participou de protesto em Brasília. O protesto foi marcado por faixas e palavras de ordem contra o Congresso Nacional e a favor de uma intervenção militar.

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Ao acionar o Supremo, Aras não cita especificamente o presidente Jair Bolsonaro. O presidente participou de um ato em Brasília, mas justificou o pedido ao STF dizendo que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”.

Cabe à Suprema Corte investigar pessoas com foro, como deputados.