O que aconteceu na sessão que levou deputada de SC a protestar e ler receita na Câmara

A sessão da Câmara, em que a deputada catarinense, Julia Zanatta (PL), leu uma receita de sobremesa em ato de protesto, foi longa. Na noite de quinta-feira (29), a deputada fez criticas sobre a votação de um projeto que alterava a lei de licitações e contratos, por não ter tempo hábil para ler o texto.

Durante a noite, a pauta entrou em votação no Legislativo Federal e a parlamentar e outros deputados da oposição reclamaram de não terem tempo para analisar o texto.

A sessão de quinta-feira se prolongou até a madrugada de sexta-feira (30).

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Deputada reclama que anúncio de Lira esvaziou o plenário

A deputada catarinense, durante a sessão, por volta das 21h20,  se manifestou, enquanto a deputada Maria do Rosário (PT) conduzia os trabalhos da Casa.

Zanatta disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) havia, às 19h51, anunciado que após a matéria que estava em discussão a sessão seria encerrada. Segundo ela,  o fato havia prejudicado, pois o plenário tinha esvaziado um pouco e isso desmobilizou a oposição.

“Fica ruim de ter o mínimo de previsibilidade, sendo que foi anunciado pela presidência desta Casa – não com a senhora, quando estava o presidente Lira, que a sessão seria encerrada. Agora temos a continuidade dos trabalhos”, observou a deputada catarinense.

A deputada Maria do Rosário (PT) rebateu a fala de Zanatta e disse que a decisão havia sido tomada por Lira, junto com os líderes, inclusive o do partido da deputada catarinense. “Portanto, senhores e senhoras, não se tire a prerrogativa do presidente da Casa que, mesmo após um anúncio breve aqui, conversou com os líderes e atendeu ao pedido dos líderes”, disse na ocasião Maria do Rosário.

A deputada do PT, que assumia a presidência naquele momento, ainda elogiou Lira e pediu para que a votação que estava em andamento (sobre um projeto que declara feriado nacional o Dia da Consciência Negra) não fosse interrompida.  “Nós queremos também que a Câmara tenha um ritmo de trabalho. A mesa não vai lhe passar a palavra, a mesa não vai dialogar nesse momento, temos em ritmo de trabalho”, declarou.

A votação da pauta  foi iniciada, mas a sessão logo foi interrompida por Zanatta. “Nós também estamos aqui trabalhando, que fique registrado”, manifestou a catarinense.

Nesse momento Maria do Rosário rebateu e pediu que Zanatta não interrompesse. “Um minuto deputada Zanatta. Vossa excelência já tentou atrapalhar a mesa. Agora a vossa excelência está tentando atrapalhar o líder da Bancada Negra. Ele está com a palavra aqui para falar”, disse a parlamentar, que seguiu com os trabalhos.

Deputados reclamam da falta de tempo para analisar projeto

A sessão teve continuidade e mais tarde, por volta das 23h45,  a deputada catarinense e outros parlamentares voltaram a pedir prazo para analisar o PL 3957, de urgência, que altera a Lei de Licitações e Contratos, que havia entrado em votação.

Alguns deputados se manifestam contra a votação do projeto, como o caso do deputado Gilson Daniel (Podemos/ES), que pediu para que os deputados tivessem um tempo, de pelo menos uma semana, para analisar o projeto e pediu para que a votação do mérito fosse feita em outra oportunidade.

O deputado Sóstenes (PL/RJ), 2º vice-presidente, que havia assumido a presidência do Legislativo durante o ato, explicou aos deputados que o texto do projeto que seria votado havia entrado na Câmara no dia 22 de novembro. Ainda que o texto era o mesmo votado no Senado, não havia sofrido alteração.

“Então, quer dizer que temos que ler tudo que não está em pauta, porque pode entrar de última hora? O que vem do Senado, nós temos que saber tudo? Tem parlamentar que, inclusive, entende de licitação e não pode contribuir”, reclamou a deputada catarinense durante a sessão.

Zanatta declarou que não considera certa a decisão. “Se isso aqui está acontecendo faz tempo, nós temos como oposição, o dever de pelo menos, reclamar para tentar mudar, para que a democracia de fato aconteça nessa Casa”, disse. E para isso, segundo ela, os deputados precisam ter tempo para ler os projetos apresentados na Câmara dos Deputados.

“Requerimento de urgência e já pauta a urgência, porque foi de um acordo de quem tem mais poder nessa Casa, não pode ser assim. Cada parlamentar tem que ser respeitado aqui dentro”, disparou a catarinense.

Apesar da manifestação dos deputados da oposição, o presidente que estava em exercício, deu seguimento e encerrou a votação. O projeto sobre Licitação e Contratos foi aprovado, com 302 votos favoráveis e 57 contrários.

Protesto da deputada catarinense

Ainda durante a sessão, que se estendeu pela madrugada de sexta-feira, a deputada catarinense realizou um protesto ao usar a tribuna e ler uma receita de sobremesa.

“Se não importa o que está escrito. Se ninguém lê. Eu quero ler uma receita de sobremesa que faço para a minha família e eles amam”, protestou a parlamentar.

Ela manifestou que a situação não pode ser aceita. “Não dá para ser assim, a gente precisa saber o que está no papel”, disse na ocasião. “Não fui eleita para não saber o que está em uma lei, que eu vou votar. Eu admito perder, agora, não saber o que vai votar, não”, complementou.

Deputada apresenta resolução

Após o acontecimento, a deputada catarinense protocolou um projeto de resolução (PRC n.128/2023), que visa estabelecer um prazo para apreciação de projetos, evitando votações surpresas ou ‘votações de pautas-bombas’, como define Zanatta.

O texto da resolução, apresentada na segunda-feira (4), quer estabelecer uma antecedência mínima de 24 horas para a votação de pautas no Legislativo Federal.

O texto ainda destaca que “qualquer líder poderá requerer, individual e verbalmente, até o início da votação, a retirada de pauta de matéria que não tenha sido incluída na Ordem do Dia e comunicada aos gabinetes com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início das deliberações”, com exceção dos casos de inclusão de extra-pauta que forem aprovadas, por unanimidade, pelos líderes partidários.

O  projeto também propõe que em situações excepcionais o devido tempo de análise seja respeitado. “Atualmente, a ausência de um prazo mínimo para a divulgação de pautas tem levado a situações problemáticas, como a votação de projetos importantes sem que os deputados tenham tido tempo adequado para avaliá-los”, analisa a deputada.