Muito mais rápido do que se previa, decisões políticas e judiciais que comprometem qualquer regime democrático avançam em Brasília de forma solerte, na gradativa implantação de uma ditadura.
O pernicioso ativismo judicial já é uma realidade inquestionável, pelos atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes, ignorando a Constituição Federal e gerando um clima inédito de insegurança jurídica e instabilidade política em todo o Brasil. Censura prévia à imprensa, prisão arbitrária de parlamentares e jornalistas, operações de busca e apreensão contra empresários conservadores e agora, a quebra do sigilo da cidadania, abrindo um gigantesco precedente que cancela o direito à privacidade dos brasileiros – são alguns fatos a caracterizar o fim do Estado de Direito.
Constituição é rasgada em função do ativismo judicial – Foto: FreepikTudo isto vem acontecendo há meses e num crescente condenável, sem que haja reação deste Senado omisso, comandado por políticos comprometidos e acovardados; por uma Câmara Federal condescendente com os abusos; com a velha imprensa silenciosa; e as entidades nacionais da sociedade civil, silenciosas cúmplices.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOs primeiros dias do novo governo revelam que o espírito rancoroso da retórica concretiza com ações oficiais. O Ministério da Comunicação criando um órgão público para monitorar as redes sociais, num recrudescimento histórico do famigerado DIP de Getúlio Vargas. As redes da Internet, o novo poder de comunicação e de exercício de direitos de toda a população brasileira, está sob ameaça.
E a Advocacia Geral da União instituiu uma Procuradoria Nacional para processar todos os brasileiros que criticarem órgãos ou autoridades públicas. Validade mesmo só para informações oficiais.
O ativismo judicial que produziu o que juristas chamam de “Ditadura da Toga” gerou no Palácio do Planalto um irmão univitelino.