Operação Presságio: ex-secretário diz que teve aval para renovar com empresa alvo

Um dos alvos da Operação Presságio, Fábio Braga, ex-secretário do Meio Ambiente de Florianópolis, afirmou nesta sexta-feira (19) que a renovação dos contratos como a Amazon Fort — empresa terceirizada pivô da investigação policial — teve o aval da prefeitura e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A renovação do contrato da empresa terceirizada, contratada para atuar durante uma greve da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital), foi vista como suspeita pelo DEIC (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), que apura indícios de fraude à licitação e corrupção.

Braga, que foi exonerado na quinta-feira (18), disse ao Grupo ND que os contratos feitos com a Amazon Fort estavam regulares.

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“Inclusive a renovação passou por todo o jurídico da prefeitura e foi aprovado pelo Tribunal de Contas”, garantiu.

O ex-secretário disse que não havia sido nomeado quando a empresa terceirizada foi contratada sem licitação para cobrir — um dia antes da greve começar — o período de paralisação dos servidores da Comcap.

“Eu vou mostrar a verdade com documentos. Em primeiro lugar, eu não contratei essa empresa. Minha nomeação só ocorreu um mês depois do fato. Em segundo lugar, durante todo o tempo em que fui secretário, o contrato estava regular”, alegou Braga.

Em nota enviada à imprensa nesta sexta, a Amazon Fort afirmou que irá colaborar com a Justiça e também negou irregularidades.

“Não há qualquer crime a ser apurado, o que será devidamente esclarecido no momento oportuno. A AMAZON FORT reforça seu compromisso com a ética, legalidade e lisura em suas operações, permanecendo a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e mantendo-se à disposição das autoridades”, afirmou em nota.

Polícia fez busca e apreensão por falta de informação, diz Braga

A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-secretário e de outros investigados, assim como na Prefeitura de Florianópolis e na Câmara de Vereadores.

Braga avalia que a Operação Presságio só mirou nos secretários por “falta de informação” da própria Polícia Civil.

“A licitação que estava na rua, da qual a Polícia Civil não tem conhecimento, [a polícia] acha que em dois anos não teve licitação, quando tiveram duas licitações na rua. Se tivesse tido essas informações anteriores, acredito que não teria chegado neste momento”, afirmou.

Suposta fraude em licitação motivou Operação Presságio

A investigação teve início em janeiro de 2021, após a constatação de um crime ambiental de poluição em um terreno próximo à Passarela Nego Quirido, na região central da capital catarinense.

Durante a greve de janeiro de 2021 da Comcap, a Amazon Fort, uma empresa terceirizada com sede em Porto Velho (RO), ficou encarregada encarregada pela coleta de lixo e realizou transbordo de resíduos de maneira inadequada, a poucos metros da Baía Sul.

A empresa foi contratada emergencialmente e sem processo licitatório, tendo como justificativa a greve da Comcap, declarada em 20 de janeiro de 2021, diz a Polícia Civil.

Segundo a investigação da Operação Presságio, chamou a atenção o fato de a Amazon Fort ter vagas para o serviço em Florianópolis dias antes de a Comcap deflagrar a greve. O anúncio ocorreu em 29 de dezembro de 2020. As oportunidades eram especificamente relacionadas à coleta de resíduos.

Essa antecedência tem relação com o batismo da investigação. A operação se chama “Presságio” devido à suspeita como a empresa estabeleceu o contrato com o município, indicando uma previsão de eventos futuros. O contrato foi assinado em 19 de janeiro de 2021, um dia antes da decretação da greve.

Segundo as investigações, os envolvidos teriam arquitetado um esquema ilícito para contratar a Amazon Fort como terceirizada durante a greve da Comcap.

Mesmo após o término da greve, a empresa continuou prestando serviços de coleta, sem licitação, por aproximadamente dois anos. A greve da Comcap durou 10 dias, enquanto o contrato vigorou por 17 meses.

A Operação Presságio ainda revelou outros arranjos ilícitos, incluindo repasses de valores de uma secretaria municipal, por meio de contratos de fomento, para uma instituição não governamental.

Lista de investigados:

• Edmilson Carlos Pereira Junior (Ed Pereira, ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte);
• Samantha Santos Brose (Esposa de Ed Pereira e ex-assessora Parlamentar do vereador Marquinhos, do PSC);
• Rene Raul Justino (Diretor de Projetos da Fundação Franklin Cascaes, vinculada à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer);
• Lucas Barros Arruda (Ex-Secretário do Meio Ambiente);
• Gustavo Evandro Silveira Albino (Membro da mesa diretora da Câmara Municipal de Florianópolis);
• Gilliard Osmar dos Santos (Gerente de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis);
• Fabio Gomes Braga (Ex-secretário do Meio Ambiente);
• Carlos Gilberto Xavier Faria (Proprietário da Amazon Fort);
• Bernardo Fernandes Santos (quem assinou três termos de colaboração, entre a Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis e o Instituto Bem Possível);
• Iuri Daniel Serrate Faria (Articulador nos contratos da Amazon Fort);
• Andrey Cavalcante de Carvalho (advogado da Amazon Fort).

O que dizem os citados

• Samantha Brosse não respondeu aos pedidos de posicionamentos do Grupo ND. O espaço segue aberto.
• Ed Pereira
  Ed Pereira usou as redes sociais para comentar a operação. Ele sugeriu tom político na operação.
  “Eu quero acreditar que é pura coincidência que em 2024, ano de eleição que essa investigação avance e que o meu nome acabe envolvido no processo. Inclusive, um dos agentes que participou da operação lá em casa parecia bem interessado pelo meu futuro político, ao ponto de afirmar que eu era candidato a vice-prefeito”, comentou.
• Gustavo Silva
  Gustavo Silveira disse, através de sua defesa, que foi alvo de mandado de busca e apreensão e que está à disposição da investigação.
  “Gustavo não tem nada para esconder de ninguém e vai responder a todas as perguntas. Essa é a atitude de quem não deve nada, né? Ele quer se apresentar o mais rápido possível para encerrar esse problema gigante que causa uma dor de cabeça“, afirma o advogado Marlon Bertol, que defende Gustavo.
• Andrey Cavalcante CarvalhoO advogado da Amazon Forte, Andrey Carvalho, se demonstrou surpreso pelo envolvimento do seu nome na investigação.

  “Recebi o fato com surpresa, uma vez que o próprio inquérito me atribui a condição de advogado da empresa, o que efetivamente sou. Vejo um terrível equívoco que pune a atividade advocatícia, criminaliza o profissional, e viola as mais comezinhas prerrogativas outorgadas à minha classe. Contudo, confio no Estado de Direito e no Poder Judiciário. Tenho certeza da lisura de minha atuação profissional desenvolvida ao longo de quase 3 décadas. E atuarei firmemente em defesa de minha honra e minhas prerrogativas”.