O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, concedendo indulto ao deputado federal Daniel Silveira, condenado a mais de 8 anos de prisão em regime fechado pelo STF, virou o fato do ano.
Presidentes da Câmara e Senado curvados ante ilegalidades do STF – Foto: ArquivoPor vários motivos e excesso de argumentos a favor do Executivo e contra as mazelas e inconstitucionalidades dos togados imperiais.
O indulto representa na prática a resposta fulminante, um ato jurídico do presidente da República contra uma decisão flagrantemente inconstitucional e fortemente politica do Supremo Tribunal Federal. A condenação teve sintomas de vingança de imposição do medo no país.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO mais paradoxal é que entre as alegações do decreto presidencial está justamente a defesa da liberdade de expressão.
Está lá no artigo 53 da Constituição, com clareza solar: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” Ministros não sabem ler?
Quer dizer: quem defende as liberdades hoje no Brasil é o “presidente homofóbico, fascista”, enquanto as esquerdas festejam a censura, as arbitrariedades e o autoritarismo de ministros do STF.
O ministro Marco Aurélio Melo acusou as ilegalidades do inquérito, definindo-o como “inquérito do fim do mundo”. Com inteira razão. O ministro Alexandre de Moraes declarou-se vítima, agiu como autoridade policial, na sequência como promotor e, em várias etapas, julgador implacável”. A inquisição espanhola não faria melhor.
Se o Congresso Nacional tivesse presidentes na Câmara e no Senado presidentes corajosos que cumprissem suas prerrogativas, esta crise inexistiria. Mas continuam acovardados ou defendendo seus interesses.
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