Diante daquilo que estava previsto, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram, nesta quarta-feira (1º) uma mudança importante na forma como os deputados estaduais de Santa Catarina gastam o dinheiro público para o pagamento de despesas com aluguel e manutenção dos escritórios de representação parlamentar instalados no interior do Estado.
Reunião dos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Foto: Solon Soares/Divulgação/NDCom isso, a matéria está pronta para ir ao plenário da Assembleia Legislativa ainda nesta quarta. A matéria não está na ordem do dia, mas pode entrar por meio de requerimento extra pauta.
Como votaram os deputados nas três comissões
Comissão de Constituição e Justiça
Seguir- Milton Hobus, presidente – NÃO VOTOU
- Moacir Sopelsa, vice – FAVORÁVEL
- Ana Campagnolo – FAVORÁVEL
- Fabiano da Luz – FAVORÁVEL
- João Amin – FAVORÁVEL
- José Milton Scheffer – FAVORÁVEL
- Maurício Eskudlark – NÃO VOTOU
- Paulinha – NÃO VOTOU
- Valdir Cobalchini – FAVORÁVEL
Comissão de Finanças e Tributação
- Marcos Vieira, presidente – FAVORÁVEL
- Fabiano da Luz (PT), substituiu Luciane Carminatti, vice – FAVORÁVEL
- Bruno Souza – NÃO VOTOU
- Coronel Mocellin – FAVORÁVEL
- Jerry Comper – FAVORÁVEL
- Julio Garcia – NÃO VOTOU
- Marlene Fengler – NÃO VOTOU
- Sargento Lima – FAVORÁVEL
- Silvio Dreveck – FAVORÁVEL
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
- Volnei Weber, presidente – FAVORÁVEL
- Sargento Lima, vice – NÃO VOTOU
- Fabiano da Luz – NÃO VOTOU
- Jair Miotto – NÃO VOTOU
- Julio Garcia – FAVORÁVEL
- Marcius Machado – FAVORÁVEL
- Moacir Sopelsa – FAVORÁVEL
- Nazareno Martins – FAVORÁVEL
- Paulinha – FAVORÁVEL
O projeto de resolução PRS 8.9/2021 é assinado pelos integrantes da mesa diretora e pretende alterar uma resolução de 2005.
Atualmente, os contratos de locação são firmados pelo administrativo da Assembleia. A proposta é permitir que os próprios parlamentares assinem os contratos, paguem pelos serviços e peçam o reembolso das despesas. Esse é o modelo usado pela Câmara dos Deputados.
A matéria foi apresentada há menos de um mês, em 4 de novembro, e está tendo uma tramitação rápida e discreta.
Entre janeiro e outubro de 2021, a Alesc já desembolsou mais de R$ 537 mil com a manutenção dos gabinetes externos.
Lista dos gastos de aluguel e outras despesas entre janeiro e outubro de 2021 – Fonte: Portal da Transparência do Legislativo – Arte Rogério Moreira Jr/ND