Pagamento de aluguel diretamente por deputados estaduais é aprovado em todas as comissões

Reembolso de escritórios de representação parlamentar - que já custou mais de R$ 537 mil entre janeiro e outubro de 2021 - seguirá modelo da Câmara dos Deputados

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Diante daquilo que estava previsto, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram, nesta quarta-feira (1º) uma mudança importante na forma como os deputados estaduais de Santa Catarina gastam o dinheiro público para o pagamento de despesas com aluguel e manutenção dos escritórios de representação parlamentar instalados no interior do Estado.

Reunião dos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Foto: Solon Soares/Divulgação/NDReunião dos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Foto: Solon Soares/Divulgação/ND

Com isso, a matéria está pronta para ir ao plenário da Assembleia Legislativa ainda nesta quarta. A matéria não está na ordem do dia, mas pode entrar por meio de requerimento extra pauta.

Como votaram os deputados nas três comissões

Comissão de Constituição e Justiça

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  • Milton Hobus, presidente – NÃO VOTOU
  • Moacir Sopelsa, vice – FAVORÁVEL
  • Ana Campagnolo – FAVORÁVEL
  • Fabiano da Luz – FAVORÁVEL
  • João Amin – FAVORÁVEL
  • José Milton Scheffer – FAVORÁVEL
  • Maurício Eskudlark – NÃO VOTOU
  • Paulinha – NÃO VOTOU
  • Valdir Cobalchini – FAVORÁVEL

Comissão de Finanças e Tributação

  • Marcos Vieira, presidente – FAVORÁVEL
  • Fabiano da Luz (PT), substituiu Luciane Carminatti, vice  – FAVORÁVEL
  • Bruno Souza – NÃO VOTOU
  • Coronel Mocellin – FAVORÁVEL
  • Jerry Comper – FAVORÁVEL
  • Julio Garcia – NÃO VOTOU
  • Marlene Fengler – NÃO VOTOU
  • Sargento Lima – FAVORÁVEL
  • Silvio Dreveck – FAVORÁVEL

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Volnei Weber, presidente – FAVORÁVEL
  • Sargento Lima, vice – NÃO VOTOU
  • Fabiano da Luz – NÃO VOTOU
  • Jair Miotto – NÃO VOTOU
  • Julio Garcia – FAVORÁVEL
  • Marcius Machado – FAVORÁVEL
  • Moacir Sopelsa – FAVORÁVEL
  • Nazareno Martins – FAVORÁVEL
  • Paulinha – FAVORÁVEL

O projeto de resolução PRS 8.9/2021 é assinado pelos integrantes da mesa diretora e pretende alterar uma resolução de 2005.

Atualmente, os contratos de locação são firmados pelo administrativo da Assembleia. A proposta é permitir que os próprios parlamentares assinem os contratos, paguem pelos serviços e peçam o reembolso das despesas. Esse é o modelo usado pela Câmara dos Deputados.

A matéria foi apresentada há menos de um mês, em 4 de novembro, e está tendo uma tramitação rápida e discreta.

Entre janeiro e outubro de 2021, a Alesc já desembolsou mais de R$ 537 mil com a manutenção dos gabinetes externos.

Lista dos gastos de aluguel e outras despesas entre janeiro e outubro de 2021 – Fonte: Portal da Transparência do Legislativo – Arte Rogério Moreira Jr/NDLista dos gastos de aluguel e outras despesas entre janeiro e outubro de 2021 – Fonte: Portal da Transparência do Legislativo – Arte Rogério Moreira Jr/ND