A possibilidade do pagamento da tarifa de pedágio em Santa Catarina por meio de Pix avançou na Alesc (Assembleia Legislativa). O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) dessa terça-feira (17).
Praça de pedágio – Foto: Divulgação/NDA proposta é de autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL). Conforme um dos artigos do projeto, caso a concessionária se recusar a aceitar o pagamento por meio de Pix, o motorista terá direito de passar sem pagar.
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Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A administração pública deve se adequar ao avanço tecnológico das operações bancárias, proporcionando facilidade, agilidade, comodidade e segurança”, disse Berlanda.
Antes de ir ao plenário, a matéria ainda precisa ser discutida e aprovada nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
Cartões de crédito e débito
Em 2021, o Legislativo aprovou e o Executivo sancionou um projeto de lei que obrigava a possibilidade de pagamento por meio de cartões nos pedágios de Santa Catarina. A matéria foi questionada e as concessionárias conseguiram derrubar a proposta no Judiciário.