PEC da Transição: presidente da Câmara dos Deputados recebe Lula em Brasília

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta quarta-feira (9), em Brasília. Entre os assuntos tratados no encontro está o alinhamento da votação da PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição), que deve ser apresentada nesta quarta.

Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, acompanhou Lula na reunião com Lira. Também participaram do encontro: Reginaldo Lopes (MG), José Guimarães (CE), Odair Cunha (MG), Alencar Santana (SP), Gleisi Hoffmann (PR), além do coordenador técnico da equipe de transição, Aloizio Mercadante.

A reunião foi a primeira aproximação do futuro governo com lideranças do Congresso. Lira havia recebido Alckmin e lideranças petistas na terça-feira (8), quando se mostrou aberto a discutir sobre a PEC.

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Nesta quarta (9), Lula também tem agenda com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na residência oficial do presidente do Senado. Ainda se encontra com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, e com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes.

PEC da Transição

A PEC da Transição foi anunciada na última quinta-feira (3) pela equipe do governo Lula e será apresentada nesta quarta-feira (9). A proposta prevê liberar verba acima do previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, para cumprir promessas da campanha petista.

Entre as prioridades, está garantir que ocorra o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos.

Sem o recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de 1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do mínimo constitucional da saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, devem entrar na PEC.

A ideia é que a equipe de Lula indique quais políticas precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposição de valores. Quem vai determinar quanto será destinado a cada tema será o Congresso Nacional, na votação do Orçamento de 2023.

O texto da emenda está sob a coordenação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e os temas que serão excluídos do teto de gastos ainda não foram oficializados. Devem entrar no texto programas de obras, investimentos, remédios e auxílios sociais.