PEC do estouro de gastos avança no Senado com voto de catarinense

A proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família

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Interino: Paulo Rolemberg

A PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família, seguirá para Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ela alcançou 28 assinaturas na manhã desta terça-feira (29). Dos três senadores catarinenses, apenas Dário Berger (PSB) votou favorável.

Plenário do Senado Federal Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoPlenário do Senado Federal Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O texto da PEC 32/2022 foi sugerido pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), com o aval do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

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“Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família, continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, disse Castro a agência Senado, que é relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022).

A proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.