O período de janela partidária, prazo em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido sem risco de perder o mandato para concorrer às eleições deste ano, termina nesta sexta-feira (1º).
As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro, com o segundo turno no dia 30. As informações são do R7.
Pleito eleitoral está marcado para os dias 2 e 30 de outubro – Foto: Roberto Jayme/Divulgação/NDO prazo de 30 dias faz parte do calendário eleitoral deste ano e está previsto na Lei das Eleições, de 1997. A regra específica, relativa à fidelidade partidária foi redefinida por meio da reforma eleitoral de 2015, mas já havia decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesse sentido.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDessa maneira, caso um deputado ou vereador troque de partido, sem justa causa, a legenda poderá pedir que esse parlamentar perca o mandato. O entendimento é que o mandato é do partido e não da pessoa eleita.
Possibilidades de justa causa
A lei considera três possibilidades como justa causa para a desfiliação partidária: “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”. Essa última é a janela partidária.
Movimentações
O ex-juiz Sergio Moro assinou a filiação ao União Brasil nesta quinta-feira (31) e deixou o Podemos. Ele ainda não decidiu qual o cargo que vai concorrer nas eleições deste ano. Em novembro de 2021, Moro se filiou ao Podemos e foi lançado, na época, como pré-candidato à Presidência.
Na última segunda (28), os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, se filiaram ao Republicanos. Antes deles, no dia 16 de março, o vice-presidente Hamilton Mourão também havia se filiado.
Para entrar no partido, o general da reserva deixou o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro). O anúncio de que ele não iria integrar a chapa à reeleição de Bolsonaro e, sim, se candidatar ao Senado pelo Rio Grande do Sul foi feito também em fevereiro.