Petistas acionam STF contra a deputada catarinense Júlia Zanatta

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), e o vice-líder do governo na Casa, deputado Alencar Santana (PT-SP), ingressaram com notícia-crime no STF, Supremo Tribunal Federal  contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), nesta segunda-feira (20).

Na representação, os parlamentares pedem que a deputada seja investigada pelos crimes de incitação e apologia de crime, além de ameaça, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Júlia Zanatta publicou em suas redes sociais uma foto segurando uma arma e vestindo uma camiseta com uma mão com quatro dedos cravejada com três tiros. Os deputados interpretam tratar-se de alusão ao presidente Lula.

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Na postagem com a foto divulgada nas redes sociais da deputada tirada dentro de um clube de tiro, ela cita a frase “come and take it” (“venha e pegue”, em português). Na legenda, a deputada faz críticas ao decreto do presidente Lula que dificulta o acesso a armas  no País.

“Trata-se de uma conduta que para além da prática criminosa de per si (por si mesmo), reafirma, infelizmente, uma visão de mundo permeada pelo ódio e desinteligência democrática, que tragicamente tentou se implementar na sociedade brasileira no período de 2019/2022 e cujas raízes tóxicas ainda não foram totalmente extirpadas”, alegam  os parlamentares.

Os deputados Zeca Dirceu e Alencar Santana argumentam ainda na representação que essa “ação criminosa” não pode ser classificada como “livre manifestação de pensamento”. De acordo com eles, a própria Constituição Federal não permite essa justificativa para as práticas de crimes de ameaça ou incitação ao crime.

Os crimes

Os deputados petistas alegam  ainda que o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992) que diz em seu Artigo 20: “Será proibida por lei qualquer apologia do ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência”.

Os parlamentares petistas também acusam a deputada de uma série de crimes. Entre eles o de Ameaça (Art. 147), sujeito a detenção de um a seis meses, ou multa; de Incitação ao crime (Art.  286), com pena de detenção de três a seis meses, ou multa; e de Apologia de crime ou ato criminoso (Art. 287), sujeito a detenção de três a seis meses, ou multa.

“Como se pode observar, as condutas da representada, para além de ameaçarem a ordem democrática e a integridade física do presidente da República, configuram, em tese, crimes definidos no Código Penal e em legislação especial. São ações e condutas que merecem, de um lado, grande repúdio e, de outro, a adoção de providências legais para que tais práticas sejam efetivamente punidas. É o que se espera”, escreveram os petistas na ação.