A Polícia Federal deve investigar se houve crime eleitoral no uso de laudos de água apresentados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção Itajaí, durante a campanha política no município.
De acordo com a notícia de crime eleitoral, “há fortes indícios de que a motivação da OAB de Itajaí foi política, com intuito de atingir a candidatura dos noticiantes e […] beneficiar adversários políticos”.
O promotor Milani Maurílio Bento, do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) foi quem solicitou que a PF investigue o caso. “Tendo em vista o teor dos fatos informados e o necessário complemento das investigações, requer-se a remessa da presente notícia-crime à delegacia da Polícia Federal, para fins de distribuição e instauração de inquérito policial”, pediu o promotor.
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Notícia de crime eleitoral protocolada pela coligação “Avança Itajaí”. – Foto: ReproduçãoA Polícia Federal informou que não vai se manifestar sobre a investigação.
Entenda o caso
A coligação “Avança Itajaí”, do atual prefeito e candidato à reeleição, Volnei Morastoni (MDB), acusa a OAB de uso político dos documentos investigados pela Polícia Civil.
O Semasa (Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura) denunciou na última sexta-feira (6) que os laudos utilizados pela OAB para exigir que a autarquia pare com a distribuição da água por caminhões-pipa teriam sido alterados.
Nos laudos apresentados, a OAB alega que a água distribuída pelo Semasa estava contaminada com “restos mortais”, já que era captada de um poço na Praia Brava, que fica próximo a um cemitério. De acordo com a notícia-crime apresentada à Polícia Civil, a amostra analisada foi coletada por um popular, e não pelo próprio laboratório.
Segundo o delegado Sergio Roberto de Sousa, o inquérito policial foi instaurado e todos os envolvidos serão ouvidos. O IGP (Instituto Geral de Perícia) vai fazer a coleta da água para a perícia, que será anexada no processo. “Nós temos aqui, a princípio, um crime de falsidade ideológica”, aponta o delegado.
Nesta segunda-feira (9), envolvidos no caso devem ser ouvidos pela polícia. O inquérito policial deve ser concluído em até 30 dias.
Trecho da notícia-crime protocolada na Polícia Civil. – Foto: ReproduçãoProblemas na água
O Semasa passou a distribuir água com caminhões pipa em prédios públicos e hospitais, depois que a barragem do Rio Itajaí-Mirim, que contém a maré, sofreu um dano, o que causou um aumento nos níveis de salinidade da água.
Em resposta a um ofício da OAB, enviado no último dia 30 de outubro, requerendo a paralisação da distribuição da água supostamente contaminada, o Semasa enviou relatórios de ensaio que mostram que a água estaria dentro dos padrões exigidos pelo Conama. O documento da OAB afirma que a água contaminada teria abastecido o Hospital Marieta Konder Bornhausen.
O Semasa apresentou também laudos de análises solicitadas pela Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina), que mostram que a água distribuída no município estaria dentro dos padrões de potabilidade.
Em nota, a OAB alega que “não tem qualquer interesse em prejudicar quem quer que seja, não conhece as pessoas citadas nas acusações, apenas comunicou os interessados (Semasa, Ministério Público, Instituto Itajaí Sustentável e Prefeitura) sobre os fatos”.
Confira a nota da OAB na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Itajaí, informa que tomou conhecimento das acusações infundadas contra a instituição e seu presidente através da imprensa. Repudia veementemente todas as acusações e informa que cumpriu o seu dever de levar ao conhecimento dos órgãos competentes a denúncia recebida para apuração.
A OAB Subseção de Itajaí não tem qualquer interesse em prejudicar quem quer que seja, não conhece as pessoas citadas nas acusações, apenas comunicou os interessados (Semasa, Ministério Público, Instituto Itajaí Sustentável e Prefeitura) sobre os fatos.
É de conhecimento de todos, que a OAB não efetuou nenhum julgamento prévio. A OAB Subseção informa que continuará defendendo os interesses da comunidade e será a porta-voz da sociedade quando for provocada.
Da mesma forma, a OAB tomará as medidas necessárias administrativas e judiciais cabíveis contra os fatos a ela imputados.