A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso de negociação da vacina Covaxin.
A petição foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pedindo ao STF que tome providências em um prazo inicial de até 90 dias.
PGR pediu nesta sexta (2) abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro – Foto: Isac Nóbrega/PREntre as providências, para a formação de opinião se existem elementos para uma ação penal, a PGR pede informações a vários órgãos e à CPI sobre a pendência de procedimentos relativos aos fatos, compartilhamento de provas, produção de provas, inclusive através de testemunhas e ouvindo supostos autores. Neste caso o STF ainda teria que decidir se o presidente será ouvido por escrito ou presencialmente.
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O pedido à PGR foi feito por senadores a partir da denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, que dizem ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. A investigação vai responder se Bolsonaro não tomou as medidas cabíveis, o que constitui crime de prevaricação.
A PGR se manifestou após decisão da ministra do STF Rosa Weber, que determinou que a Procuradoria não poderia adiar seu parecer sobre a notícia-crime apresentada pelos senadores após revelações da CPI da Covid ligadas ao contrato de compra da Covaxin. A PGR defendia esperar o fim da CPI para dar prosseguimento ao processo aberto pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).