Placas de obras públicas estaduais instaladas em pelo menos três pontos estratégicos de Florianópolis podem parar na Justiça Eleitoral – sob denúncia de campanha antecipada por parte do governador Carlos Moisés (sem partido).
Dois advogados ouvidos pelo blog confirmam a possibilidade. Já o governo estadual acredita que está tudo de acordo com a lei.
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Placa na estrutura do antigo pedágio da SC-401 está fixada nos dois sentidos - Altair Magagnin/ND - 2 de 3
Placa na ponto Colombo Sales, de saída da Ilha de Santa Catarina - Altair Magagnin/ND - 3 de 3
Placa na ponte Pedro Ivo, na entrada da Ilha de Santa Catarina - Divulgação/ND
Por lei, a publicidade de governos – federal, estadual e municipal – deve ter conteúdos informativo, educativo ou social. No caso de placas de obras, informações como valores investidos e datas de início e término se encaixam no que prevê a legislação.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A menção que faz x anos é meramente com o caráter eleitoral, da promoção da atual gestão, ainda mais que está noticiado que o atual governador é candidato à reeleição”, disse um dos advogados, que pediu condição de anonimato.
A pedido do blog para aprofundar o posicionamento, o advogado destacou um voto do então ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sepúlveda Pertence, em 2001. A ação analisava caso de propaganda eleitoral extemporânea e subliminar em jornal e outdoors.
Em um trecho do voto, o relator afirmou:
- “Não há como olvidar que a presente publicidade tinha o condão de fortalecer a candidatura do recorrente, na medida em que traçava um paralelo entre a sua administração e a anterior, despertando a lembrança dos eleitores para as suas qualidades de administrador. Não se trata, ao contrário do que afirma o recorrente, de publicidade institucional, mas, sim, de propaganda eleitoral subliminar extemporânea, desapercebida dos caracteres educativo, informativo ou de orientação social exigidos pela Constituição.”
Transparência e estímulo ao controle social, diz Estado
O entendimento do governo estadual é diferente. Procurada pelo blog, a representação do Executivo afirmou que “entende não existir nenhum óbice à instalação das referidas placas, pois não caracterizam promoção pessoal com finalidade eleitoral”.
“Elas divulgam informações de interesse público, uma vez que contribuem para a compreensão dos investimentos realizados e das responsabilidades do governo na obra ou ação divulgada, tendo por finalidade a transparência da gestão pública, além de estimular o controle social”, manifestou o Estado.
Guerra entre gestões recentes
Independentemente de serem crime eleitoral, ou não, as placas são mais um ingrediente da guerra política entre as gestões públicas estaduais mais recentes.
Há uma semana, o governador Carlos Moisés (sem partido) afirmou que “acabou com a roubalheira” das gestões anteriores.
O único ex-governador a responder foi Raimundo Colombo (PSD), que chamou o sucessor de “irresponsável com as palavras”.