A redação final do Plano Diretor de Joinville, no Norte de Santa Catarina, recebeu mais de 200 emendas na Câmara de Vereadores, onde o projeto tramitava há quatro anos. Por isso, inclusive, tantas emendas. Leis foram atualizadas e houve outras mudanças que impuseram adequações em alguns pontos do plano diretor.
Prefeito Adriano Silva recebe dos vereadores a redação final do Plano Diretor – Foto: Secom/Prefeitura de Joinville/Divulgação NDAo todo, foram realizadas 16 audiências públicas com moradores dos bairros de Joinville. A partir dessas audiências surgiram as sugestões de emendas, que, posteriormente, foram analisadas por equipe técnica da Câmara, foram levadas à discussão na Comissão de Urbanismo e aprovadas.
Sugestões que vão desde de aberturas de ruas, questões de poluição sonora até obrigatoriedade ou não de construir estacionamento. Antes, por exemplo, para todo o prédio erguido era obrigatório construir um estacionamento. Hoje, não é mais obrigatório.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA redação final do texto foi entregue pelos vereadores ao prefeito Adriano Silva ainda na sexta-feira (19/8). O Projeto de Lei Complementar 61/2018 foi aprovado pelo Legislativo na terça-feira (16/8).
“Agora, o documento seguirá para análise jurídica da Procuradoria do Município de Joinville e depois segue para sanção do prefeito ou veto nos artigos que se julgar necessário”, explica o secretário de Governo, Gilberto de Souza Leal Júnior.
Para o prefeito Adriano Silva, a aprovação da redação final do Projeto de Lei Complementar 61/2018 é a comprovação do trabalho em equipe entre os poderes.
“O Executivo e o Legislativo são poderes independentes, mas o alinhamento de buscar as soluções para a cidade está materializado neste projeto que muda décadas de vida do cidadão”, afirma o prefeito.
Foto: Secom/Prefeitura de Joinville/Divulgação NDSegundo o secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano, Marcel Virmond Vieira, a redação final do texto traz a base para a modernização da automação dos licenciamentos, em Joinville.
“Ele nos permite mudar a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), no futuro, possibilitando o licenciamento dentro do Sistema Nacional de Licenciamento Integrado. Isso fará uma diferença muito grande na cidade. Houve uma grande preocupação em entender a cidade real e a sua importância econômica”, pontua Marcel.