A mais impactante notícia sobre as comemorações dos 350 anos de fundação de Florianópolis veio com a recomendação do Ministério Público Federal de suspender a votação do projeto do Plano Diretor.
Matéria exaustivamente estudada pelos técnicos da Prefeitura Municipal, submetida a 19 audiências públicas com a mais ampla participação da sociedade e plena atuação do Ministério Público de Santa Catarina, em todas as etapas.
A Procuradora da República Ana Lúcia Hartmann deu prazo de cinco dias para o cumprimento da recomendação.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA Câmara Municipal de Florianópolis está diante de um desafio: ou vota o Plano Diretor, dentro do cronograma já aprovado pela maioria, incluindo novas audiências públicas por ela realizadas; ou sujeita-se ao MPF-SC. Ou o presidente João Cobalchini impõe a autoridade municipal, com base na autonomia constitucional e até em decisão do Supremo Tribunal Federal, ou a Câmara dobra-se aos que apostam no atraso.
João Cobalchini, presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis – Foto: Picasa/NDHá exatamente 14 anos, o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello, dirigia sessão histórica para aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina.
Foi um longo e cansativo processo, com consultas às inúmeras instituições técnicas, públicas e privadas, órgãos ligados ao meio ambiente e muitas consultas a incontáveis especialistas.
Logo no início da sessão, o deputado Jorginho Mello foi informado que um funcionário do Ministério Público Federal estava no gabinete da presidência com ofício da procuradora Ana Lúcia Hartmann, determinando a suspensão imediata da votação do Código Ambiental.
O presidente Jorginho Mello invocou as prerrogativas com Poder Legislativo e sua autoridade, não aceitou o documento e expulsou o servidor federal, ameaçando-o com voz de prisão.
Resultado: o Código Ambiental de Santa Catarina está em vigor desde 2009, foi usado como modelo em outros Estados e até parâmetro para o Código Florestal Brasileiro, com rasgados elogios do deputado federal Aldo Rabelo.