O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anunciou, na última segunda-feira (30), que será votado em plenário o projeto de lei que estabelece um teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
Projeto de lei inclui combustíveis entre os produtos essenciais e que devem contar com ICMS de até 17% – Foto: Marcello Casal jr./Agência Brasil/NDDe acordo com a Agência Brasil, a decisão foi tomada apesar do pedido feito pelos governadores estaduais para levar o texto às comissões da casa, antes de ser votado pelos senadores.
Pacheco fez o anúncio após a reunião realizada na tarde de segunda com os secretários da Fazenda de 17 estados do Brasil.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO texto foi aprovado na última quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados, e agora será analisado pelo Senado Federal. Os governos estaduais estão preocupados com o impacto que a proposta terá na arrecadação local.
Segundo o Comsefaz — que é o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas e Tributação dos Estados e Distrito Federal —, a medida pode reduzir em até R$ 83 bilhões por ano as receitas dos estados.
O Comsefaz também afirma que os estados já estão sendo sacrificados desde novembro do ano passado, quando as alíquotas do ICMS foram congeladas por uma lei aprovada no Congresso.
De acordo com o presidente da entidade, Décio Padilha, R$ 16 bilhões deixaram de ser arrecadados desde que a nova regra passou a valer.
Apesar de ter decidido levar o projeto que estabelece o teto do ICMS direto ao plenário, o presidente do Senado disse que vai dar alguns dias para que os estados aprofundem os estudos de impacto nas receitas locais.
Conforme a Rádio Senado, Rodrigo Pacheco se disse otimista com a possibilidade de os governadores reduzirem a cobrança de R$ 1 por litro a título de ICMS e de se manterem as alíquotas congeladas sobre a gasolina, álcool anidro e gás de cozinha até o final do ano.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu com secretários da Fazenda na última segunda-feira para discutir sobre o projeto de lei do teto do ICMS para serviços e produtos essenciais – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/NDO senador Fernando Bezerra (MDB), que já foi líder do governo na casa, foi escolhido como o relator do projeto.
O Senado espera que a Câmara dos Deputados vote um projeto já aprovado pelos senadores que cria uma conta de compensação com lucros da Petrobras. O dinheiro seria usado para segurar a disparada dos preços dos combustíveis.
Ainda conforme informações da Rádio Senado, a proposta conta com o apoio dos governadores, que também sugerem uma taxação extraordinária sobre as petrolíferas cobrada em momentos de crise.
SC acompanha andamento do projeto de lei
Em contato com a reportagem do ND+, o Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, informou que já era esperado que a gasolina fosse colocado no mesmo pacote.
“Na realidade, a experiência da Secretaria de Fazenda com a redução do ICMS já mostrou que a diferença do imposto fica sempre com as empresas. O que está sendo aprovado é estabelecer a alíquota modal interna em 17% para os produtos considerados essenciais”, complementa o secretário.
Assim como destaca a SEF (Secretaria de Estado da Fazenda), o ICMS em Santa Catarina é de 25% para a gasolina e 12% para o diesel, sendo uma das menores taxas de ICMS do país.
Além da desconfiança com o real efeito do projeto de lei para o bolso do consumidor final catarinense, o secretário Paulo Eli prevê uma redução bilionária nos cofres públicos.
“O impacto da decisão será de R$ 3,5 bilhões anuais. A arrecadação do Estado vai cair e reduzirá no dinheiro repassado para educação, saúde e outros lugares por falta de dinheiro. Se reduzir a alíquota, vamos testar se o preço vai mesmo baixar”, conclui o secretário.
*Com informações da Agência Brasil e Rádio Senado