Ponto a ponto, veja as principais mudanças nas secretarias do governo estadual catarinense

Pelo menos onze mudanças importantes estão previstas na reforma administrativa prevista pelo governo do Estado. A proposta vai custar mais de R$ 16,3 milhões por ano aos cofres públicos de Santa Catarina.

Uma das principais alterações prevê a criação da Secretaria-Geral de Governo. O colegiado terá a missão de prestar ampla assessoria ao governador Carlos Moisés (sem partido).

O projeto de lei complementar tramita no pacotaço que será analisado até o fim do ano pelos deputados estaduais.

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Veja um resumo do que muda

SERÃO CRIADAS

• Secretaria-Geral de Governo
• Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial

SOBEM DE PATAMAR

• Departamento Estadual de Trânsito
  • Passa a ser autarquia
• Secretaria de Comunicação
  • Volta a ter status de secretaria de Estado

GANHA MAIS FUNÇÕES

• Secretaria de Estado da Fazenda
  • Passa a incluir “ações de desestatizações e desinvestimentos”, “programas de parcerias e investimentos” e “administrar a Loteria Estadual”

MUDAM DE LUGAR

• Escritório de Gestão de Projetos
  • Deixa Gabinete da Chefia do Executivo
    • Passa para Secretaria de Estado da Administração
• Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais
  • Deixa Gabinete da Chefia do Executivo
    • Passa para Casa Civil
• Secretaria Executiva da Casa Militar
  • Deixa Casa Civil
    • Passa diretamente ao Gabinete do Governador

SERÃO EXTINTAS

• Gabinete da Chefia do Executivo
• Secretaria Executiva de Integridade e Governança
• Secretaria de Estado da Segurança Pública

COMO É HOJE – COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR 741 DE 12 DE JUNHO DE 2019

• Gabinete do Governador do Estado
  • Gabinete da Chefia do Executivo (GCE)
    • Escritório de Gestão de Projetos (EPROJ)
    • Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
    • Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI)
  • Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG)
    • Comitê de Integridade
    • Comitê de Governança Eletrônica
  • Casa Civil (CC)
    • Secretaria Executiva de Articulação Nacional (SAN)
    • Secretaria Executiva da Casa Militar (SCM)
    • Secretaria Executiva de Comunicação (SEC)
  • Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
  • Controladoria-Geral do Estado (CGE)
  • Defesa Civil (DC)
  • Conselho de Governo
• Gabinete do Vice-Governador do Estado (GVG)
• Secretaria de Estado da Administração (SEA)
• Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP)
• Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR)
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)
  • Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA)
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS)
• Secretaria de Estado da Educação (SED)
• Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
  • Grupo Gestor de Governo (GGG)
• Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
• Secretaria de Estado da Saúde (SES)
• Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)

COMO VAI FICAR – COM BASE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33.5 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

• Gabinete do Governador do Estado
  • Secretaria-Geral de Governo (SGG)
  • Casa Civil (CC)
    • Secretaria Executiva de Articulação Nacional (SAN)
    • Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAl)
  • Casa Militar (CM)
  • Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
  • Controladoria-Geral do Estado (CGE)
  • Defesa Civil (DC)
  • Conselho de Governo
• Secretaria de Estado da Administração (SEA)
  • Escritório de Gestão de Projetos (EPROJ)
• Secretaria de Estado da Comunicação (SEC)
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)
  • Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA)
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS)
• Secretaria de Estado da Educação (SED)
• Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
  • Grupo Gestor de Governo (GGG)
• Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
• Secretaria de Estado da Saúde (SES)
• Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial (CSSPPO)