O crescimento da população de rua em Santa Catarina, que aumentou 76% entre 2021 e 2023, motivou uma audiência pública na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta quarta-feira (12). Os deputados discutem alternativas como a internação compulsória e a prisão preventiva para reincidentes.
População de rua dobrou em Criciúma, Florianópolis e Palhoça de 2021 para 2023 – Foto: Diorgenes Pandini/Especial NDO debate começou por volta das 11h em um auditório lotado no Palácio Barriga Verde. Além dos deputados estaduais, participam representantes do Ministério Público, órgãos de segurança, prefeituras e entidades do setor.
O objetivo da audiência, proposta pelo deputado Matheus Cadorin (Novo), é elaborar um documento com mudanças na legislação estadual e outro com sugestões para a legislação federal, a ser entregue à bancada catarinense no Congresso Nacional.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Nós entendemos que o governo faz a parte dele com a polícia intervindo, quando necessário, e as secretarias de assistência social também, dando higiene, alimentação e oportunidade de emprego. Mas isso é para quem quer. E para quem não quer? O que a gente pode fazer? As internações compulsórias? Ou as prisões preventivas em casos de furtos reincidentes, não são permitidas hoje”, aponta Matheus Cadorin.
Falta de dados e ‘legislação defasada’ afetam políticas públicas para população de rua
Audiência pública na Alesc discute mudanças na legislação para solucionar crescimento da população de rua – Foto: Agência Alesc/Divulgação/NDUma auditoria do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), realizada ao longo de seis meses em 13 cidades catarinenses com os maiores índices de população de rua, apontou a falta de políticas públicas e dados disponíveis.
Sabe-se pouco, por exemplo, sobre o motivo das pessoas estarem na rua, e o TCE constatou que não há informações suficientes para que o poder público possa intervir com eficiência.
“O grande cerne desse achado é entender a necessidade da realização de um diagnóstico preciso para essa população”, destaca Rafael Scherb, auditor fiscal do TCE, em entrevista ao Balanço Geral Florianópolis.
“Um outro achado principal dessa auditoria foi a insuficiência de programas e serviços voltados para a população em situação de rua, tanto no âmbito do SUAS [Sistema Único de Assistência Social], quanto no âmbito do SUS [Sistema Único de Saúde]. A intenção aqui é dar um maior protagonismo também para o Centro Pop e para os municípios terem equipes de consultório na rua”, acrescenta.
TCE alerta para necessidade de diagnóstico preciso que embase políticas públicas assertivas – Foto: Reprodução/Giovanni Silva/Prefeitura de Blumenau/NDGabriela Dornelles, diretora de Assistência Social de Santa Catarina, ressalta que as leis do setor estão defasadas no estado.
“Os maiores desafios em relação a essa população, primeiro é a questão dos recursos, que são necessários para o atendimento, assim como os equipamentos”, diz a diretora.
“A gente tem o desafio também de mudar a construção e a consciência sobre a população em situação de rua, de que a ideia de que isso seja um momento transitório, mas que elas possam retornar e assumir de novo o protagonismo de suas vidas”, explica.
Veja as cidades catarinenses onde a população de rua mais aumentou
Grande Florianópolis abriga 35% da população em situação de rua de Santa Catarina – Foto: Leo Munhoz/Arquivo NDA população em situação de rua em Santa Catarina passou de 5.678 pessoas em 2021 para 9.989 em dezembro de 2023, o que representa um aumento de 76%. A estatística supera a média nacional de 65,5% no mesmo período.
O levantamento é do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), com base em dados do CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais).
Dez municípios catarinenses concentram 70,5% da população de rua do estado. Em Criciúma, Florianópolis e Palhoça, o número de pessoas nessa situação dobrou de 2021 para 2023. Veja o ranking dos maiores crescimentos:
- Criciúma: 175,74% (de 136 para 375)
- Florianópolis: 109,23% (de 1.314 para 2.749)
- Palhoça: 102,80% (107 para 217)
- Balneário Camboriú: 94,55% (de 220 para 428)
- Itajaí: 92,81% (de 334 para 644)
- São José: 82,70% (de 185 para 338)
- Lages: 59,44% (de 249 para 397)
- Joinville: 56,47% (de 713 para 1.116)
- Tubarão: 51,67% (de 180 para 273)
- Blumenau: 25,09% (de 403 para 504)