O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Diogo Pítsica, optou por não examinar, em regime de plantão, o pedido de suspensão da liminar que impede a nomeação e posse de Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello, para o cargo de secretário de Estado da Casa Civil.
Jorginho Mello entre os filhos Filipe e Bruno – Foto: Arquivo Pessoal/NDPítsica preferiu delegar ao relator do processo, desembargador André Dacol, a decisão sobre o pedido formulado pela PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado), por entender que a espera até segunda-feira (08), quando retorna o expediente regular do Tribunal de Justiça, não causará prejuízo à administração do Estado.
Posse fica adiada
Com isso, a nomeação de Filipe Mello permanece suspensa pela Justiça. O governo do Estado marcou para segunda-feira (08), às 09 horas, a posse dos novos secretários e dirigentes de órgãos estaduais. Porém, a do Filipe Mello como secretário aguardará a decisão do TJSC.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA PGE sustenta que o direito de nomeação, que é prerrogativa do chefe do Poder Executivo está assegurada por pacífica, firme e já antiga jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), fato, aliás, reconhecido pela própria decisão judicial, e invalidar a decisão do desembargador substituto João Marcos Buch que, embora respeitável, é maculada de inconstitucionalidade.