Possibilidade de detentos trabalharem em obras é tema de debate em Joinville

*Mikael Melo interino

A Comissão de Proteção Civil da Câmara de Vereadores de Joinville debateu a possibilidade de convênio entre a Prefeitura e a Penitenciária de Joinville para que detentos trabalhem em obras e serviços do município.

Estavam na reunião o juiz da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch, a promotora de Justiça, Bárbara Elise Heise, o diretor da Penitenciária de Joinville, Cristiano Castoldi, além de representantes do Executivo.

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Uma das dificuldades para validação do convênio, segundo o Judiciário, é que a Prefeitura de Joinville estaria pedindo diretamente à Penitenciária de Joinville prestações de contas que são feitas ao governo de Santa Catarina.

Cristiano Castoldi sugeriu que seja usado o mesmo modelo de convênio do governo estadual, que já é aplicado em outras penitenciárias catarinenses. De acordo com o secretário municipal de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, a pasta já está trabalhando em uma minuta baseada nesse modelo.

Segundo o diretor-executivo da Seinfra, Marcelo Soares dos Santos, outro impasse é o fato dos servidores não se sentirem seguros com a possibilidade de apenados trabalharem nos serviços da Prefeitura.

Segundo esclareceu a promotora de justiça, Bárbara Heise, a lei de execução penal determina que internos em regime fechado só podem trabalhar fora dos presídios e penitenciárias mediante presença de escolta, o que dificilmente ocorreria em Joinville.

O presidente da Comissão de Proteção Civil, Pastor Ascendino Batista (PSD), marcou nova reunião para dia 14 de junho para acompanhar a evolução do convênio.