Mudanças nas praias de SC? Senado discute destino de áreas litorâneas no Brasil; veja impactos

O Senado retomou nesta segunda-feira (27), a discussão sobre a PEC que propõe privatizar áreas litorâneas – atualmente sob domínio da Marinha. Segundo a proposta, os “terrenos de marinha” poderão ser transferidos gratuitamente para estados, municípios e proprietários privados.

A audiência pública foi proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo ele, a matéria pode impactar o Balanço Geral da União e as receitas correntes. Com isso, a União não poderia mais realizar cobranças de taxa de ocupação dessas áreas em caso de transferências de domínio.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator da matéria.

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A proposta enfrenta resistência da base governista e recebe fortes críticas de organizações ambientalistas, que alertam sobre o risco de privatizar terrenos de marinha por empreendimentos privados e o potencial comprometimento da biodiversidade do litoral brasileiro.

Praias de SC poderão sofrer impactos com privatização de áreas litorâneas

Com a aprovação do projeto, as prefeituras em conjunto com a Secretaria de Patrimônio da União deverão conciliar a zona de uso turístico com os planos diretores locais e o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro.

O professor de Oceanografia da Univali , Marcus Polette, defende que a sociedade deve refutar essa lei, pois não há fundamento teórico. “Não tem fundamento técnico, a não ser estar levando em consideração interesses corporativos de poucos empresários no Brasil”.

Segundo ele, o “Projeto Orla”, do Governo Federal, consegue administrar os terrenos de marinha em SC. Ele explica que o uso e a ocupação da orla é fiscalizado para garantir melhoria na qualidade de vida das populações locais e preservar os ecossistemas costeiros.

Áreas litorâneas passariam para as mãos da iniciativa privada

Além das praias, a Marinha também possui a propriedade de margens de rios e lagoas influenciadas pelas marés. As preocupações dos ambientalistas incluem o impacto na economia das comunidades costeiras e a adaptação às mudanças climáticas.

De acordo com o texto, as áreas litorâneas passariam para as mãos de empreendimentos turísticos (hotéis, parques privados, marinas, clubes dentre outras iniciativas) desde que autorizadas pelo Ministério do Turismo.

Para Marcus Polette, que é especialista em gestão da zona costeira, os impactos negativos ao meio ambiente seriam graves quando se fala em sistema ecológico, como dunas e restingas.

“O sistema ecológico presta um serviço muito importante à sociedade, porque os sistemas de dunas são fundamentais para a proteção das costas. Esses sistemas associados impedem que haja erosão ao longo da costa, por exemplo”, explica.

O Observatório do Clima, por exemplo, classifica a PEC como parte de um “Pacote da Destruição” que ameaça a segurança nacional, a economia local e a resiliência às mudanças climáticas.

De acordo com Observatório, as áreas litorâneas atuam como importantes guardiões naturais, protegendo contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.

Em nota, o Observatório do Clima afirmou que “essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, pontuou.

Senador chama de ‘fake news’

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que toda legislação ambiental é nacional e federal. “Estados e municípios podem criar mais restrições, não reduzir. Não tem uma vírgula mudando a legislação ambiental do Brasil”, ponderou.

Para o senador catarinense, dizer que a PEC prevê privatizações das praias seria uma fake news. “Se isso acontecer, sabe quem é o réu? A União, porque são bens da União as praias fluviais e marítimas”.