Obrigatoriamente, deve ser realizada nesta terça-feira (19), na Alesc (Assembleia Legislativa), a votação dos vetos do Executivo aos projetos que envolvem a cobrança de impostos sobre produtos vendidos em bares e restaurantes, além de alimentos como trigo e leite.
Mesmo diante da obrigação regimental, até a noite dessa segunda-feira (18), os deputados ainda não haviam confirmado a votação.
A expectativa de polêmica fica pela questão dos impostos para bares e restaurantes. Não há acordo entre representantes do setor, deputados e o governo Estadual.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO assunto estava em pauta na sessão do dia 29 de março. Naquele dia, um acordo assinado por líderes de partido que representam 22 dos 40 deputados estaduais tirou a matéria da Ordem do Dia.
Por determinação regimental, o assunto teria que voltar em até dez sessões. O prazo começou a contar no dia seguinte e encerra nesta terça; veja o calendário.
Fonte: Portal da Transparência Alesc – Foto: Arte: Altair Magagnin/NDEm 29 de março, a maioria foi assegurada com a assinatura dos líderes do MDB (nove deputados), PSD (quatro), PT (quatro), PP (três) e PSDB (dois). Antes disso, o assunto já tinha sido tirado de pauta no início de março.
Exceção à questão de bares e restaurantes, os demais vetos, no entanto, terão pouco efeito na prática. No dia 5 de abril, o governo do Estado anunciou que vai recompor os benefícios fiscais do setor de trigo e mistura para pães e, principalmente, recolocar o leite de caixinha entre os itens considerados da cesta básica para fins tributários. Na prática, isso representa a redução de 7% no valor do ICMS cobrado sobre o leite.