Prefeito de Joinville aprova lei que proíbe linguagem neutra

Uma lei aprovada pelo prefeito Adriano Silva (Novo) proíbe a utilização da linguagem neutra, também chamada de linguagem não-binária, em todo o poder público municipal de Joinville, no Norte de Santa Catarina.

Na prática, isso quer dizer que integrantes da prefeitura, da Câmara de Vereadores, de autarquias e outras organizações ligadas à administração pública não podem flexionar o gênero em documentos oficiais.

“A vedação se estende aos documentos oficiais produzidos pelos entes públicos municipais que intentam anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica”, diz a nova legislação.

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Sancionada nesta semana, ela já havia sido aprovada no Legislativo, onde foi proposta pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota). A legislação salienta que é direcionada, em especial, às instituições que compõem o sistema de ensino municipal, às bancas examinadoras de seleção e de concursos públicos municipais.

Na justificativa do projeto, Tonezi argumenta que “a inclusão de linguagem neutra seria uma afronta à língua portuguesa, traria confusão ao processo de aprendizagem das crianças, geraria inexatidão nos textos oficiais, além de ser uma imposição semântica que privilegia uma ideologia minoritária, não natural à sociedade como um todo”.

Também chamada de linguagem inclusiva, a linguagem neutra abrange uma série de formas para designar o gênero das pessoas sem identificá-las no feminino ou masculino, como elx, todes, meninx e elu. O uso é feito por e para pessoas não-binárias, que não se reconhecem em nenhum dos dois únicos gêneros previstos na legislação brasileira.

A proibição da linguagem neutra também ocorre em Criciúma, no Sul do Estado, e foi parar até no STF (Supremo Tribunal Federal) após o governo estadual decretar a proibição da linguagem em documentos oficiais do poder público.