O prefeito de Schroeder preso na Operação Mensageiro, Felipe Voigt (MDB), pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) habeas corpus para responder o processo em liberdade. O pedido do prefeito da cidade do Norte catarinense, porém, foi negado pelo desembargador Jesuíno Rissato.
Felipe Voigt (MDB) foi preso em 27 de abril – Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
A defesa alegou no pedido que o político possui comorbidades que exigem cuidados médicos que não podem ser prestados dentro do presídio, além do bom histórico de Felipe Voigt, aponta a defesa.
Jesuíno Rissato, desembargador convocado e responsável pela Mensageiro no STJ, negou o pedido e alegou questões processuais para rejeitar a liminar: “O rito do habeas corpus demanda prova documental pré-constituída do direito alegado pela defesa. Na hipótese, a impetrante não colacionou aos autos a cópia do decreto prisional ou do acórdão que pretende impugnar, de forma que a ausência de peça essencial ao deslinde da controvérsia impede o exame sobre as alegações, razão pela qual deve ser negado seguimento”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA defesa do acusado manifestou discordância da decisão e alega que há fundamento no pedido de habeas corpus devido à ausência de decisão da Desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da análise do pedido de prisão domiciliar do prefeito.
Apesar da manifestação da defesa, a decisão do magistrado do STJ foi negativa ao pedido. O recurso segue em tramitação. A defesa espera que ainda esta semana haja decisão definitiva do STJ quanto a prisão domiciliar, ou se remeterá a decisão ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além de Felipe, outros prefeitos presos na Operação Mensageiro também tentam a liberdade com pedidos ao STJ. Nenhum deles ainda teve decisão favorável.
*Com informações de Isabela Corrêa, repórter da NDTV Record TV.