A gravidade das contas públicas municipais com a expansão das despesas públicas, principalmente nas áreas da educação, saúde, previdência e precatórios estará na pauta dos prefeitos na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que acontece nesta segunda-feira (20).
Marcha dos Prefeitos ocorrida no ano passado – Foto: Divulgação/NDOs prefeitos brasileiros enfrentam uma dívida de R$ 500 bilhões de dívidas com os Regimes Geral e Próprio de Previdência. E pedem parcelamento da dívida previdenciária.
Nos precatórios, a proposta é vincular um percentual 1 a 3% da Receita Corrente Líquida para poder pagar.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOutro ponto é a questão da desoneração. Os prefeitos propõem para que os municípios paguem a alíquota de 10% no ano que vem e subiria para 12% e 14% nos outros anos. Também querem a extensão da Reforma da Previdência.
Os prefeitos carregam as adversidades dos municípios com crescimento de dívidas com os programas federais, pagamento do piso do magistério e da obrigação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou obrigatória o município oferecer creches.
Um estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que uma criança custa mensalmente R$ 2,3 mil e o Fundeb retorna para o município em média de R$ 600 a R$ 700. A diferença é a prefeitura que tem que colocar.
Delegação de SC terá 95 prefeitos
A delegação catarinense conta com cerca 590 pessoas, destes são 104 prefeitos, além de 33 vices, 151 vereadores e mais de 300 representantes de associações de municípios e consórcios.
O momento mais aguardado pelos prefeitos catarinenses é a reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, que ocorrerá na terça-feira (21). O principal objetivo do encontro é expor para os parlamentares catarinenses em Brasília as maiores demandas dos municípios de Santa Catarina.
O ponto de encontro dos catarinenses no evento será o estande da Federação dos Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) em conjunto com o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) e o Consórcio de Inovação da Gestão Pública (Ciga).