Prefeitos: suspensão do pagamento via Pix de convênios do Plano 1000 totaliza R$ 820 milhões

O primeiro levantamento realizado pela equipe do governo Jorginho Mello indicou que a suspensão do pagamento do Pix aos prefeitos que assinaram convênios dentro do Plano 1.000 é superior a R$ 820 milhões. A suspensão foi determinada pelo ex-secretário da Fazenda, Paulo Eli, em portaria assinada no final de dezembro.

A suspensão já provoca reações entre municípios, que tinham a expectativa das primeiras transferências logo após o período eleitoral ou a partir de janeiro de 2023.

Segundo Paulo Eli, orçamento estadual prevê R$ 1,4 bilhão só para as prefeituras que entraram no Plano 1.000. E a suspensão permitirá readequações pelo novo governo estadual.

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Por sua vez, a ex-secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncaglio, explicou que a suspensão dos contratos e das transferências incluiu as prefeituras que não encaminharam documentação. E que durante o período eleitoral também existiam restrições impostas pela legislação.

Em relação aos municípios atingidos pela portaria de suspensão dos pagamentos, não havia sido feito o pagamento de nenhuma parcela.

O governador Jorginho Mello já anunciou que sua gestão fará uma análise minuciosa dos convênios do Plano 1.000 para identificar claramente o objetivo dos recursos programados. Os que tiverem caráter público, envolverem obras em dois ou mais municípios, serão mantidos e, se for o caso, até ampliados. Os demais, com caráter eleitoreiro, serão revogados.

O  Plano 1.000 foi um dos principais mecanismos lançados no final do governo Moisés para conquistar apoio político dos prefeitos a seu projeto de reeleição.

Pelos dados agora divulgados, mais da metade dos municípios não recebeu a primeira parcela. Isto explica porque os prefeitos assinaram os convênios do Plano 1.000, mas não trabalharam pelo projeto de Moisés.