Em um dos seus últimos atos como prefeito de Joinville, no dia 30 de dezembro Udo Döhler (MDB) sancionou a Lei 8.919, revogando a legislação que regulamenta as diárias de viagem para vereadores na cidade.
Lei que regulamenta as diárias para vereadores foi revogada – Foto: Carlos Jr./NDO projeto foi apresentado em outubro de 2019 pelo vereador Wilson Paraíba (Pros), que acabou não se reelegendo neste ano. No texto, ele argumenta que a proposta parte do princípio da economicidade.
“A administração pública deve zelar pela boa gestão dos recursos, principalmente em tempos difíceis, como estes pelos quais estamos atravessando. A população carece de muitos serviços, nas mais diversas áreas e, não é de bom tom que os legisladores gastem recursos públicos com viagens”, diz o projeto de lei.
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A proposta passou pelas comissões de Legislação e Finanças e foi aprovada no Plenário da Câmara antes de partir para a sanção do prefeito.
Neste ano, o gasto com diárias já havia sido reduzido por conta pandemia, totalizando pouco mais de R$ 7,5 mil.
Em outros anos, porém, o valor foi muito maior: em 2019, os recursos gastos com diárias pagas a vereadores foi de cerca de R$ 144 mil. Em 2018, o valor era ainda maior: R$ 164 mil.
Agora, cabe à nova legislatura, que assume a partir do dia 1º de janeiro, debater uma nova regulamentação para o benefício.