Prefeitura de Camboriú propõe aumento, mas servidores decidem continuar greve

Mesmo após a proposta de aumento no salário dos servidores, o Sisemcam (Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú) decidiu continuar com a greve. A proposta de aumento para o quadro geral foi aceita, mas os servidores do magistério não aceitaram o repasse de R$ 423 para a categoria.

A greve começou no último dia 10 e até agora, cerca de 400 servidores aderiram à paralisação.

Segundo o sindicato, a prefeitura deve 8,84% de repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos profissionais da educação, mais do que o proposto pela prefeitura.

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Nesta terça-feira (15), a prefeitura apresentou a proposta de aumento para todos os servidores. “Dentro de uma gestão econômica muito séria, conseguimos chegar no momento que vivemos hoje e podemos apresentar uma proposta de aumento real para nossos servidores que estão com os salários bem abaixo da média praticada na região”, explica o prefeito Elcio Rogério Kuhnen (MDB).

Esta proposta foi aceita pelo sindicato. No entanto, em assembleia, o sindicato decidiu continuar a paralisação, pedindo que o município repasse o valor solicitado para o magistério.

Proposta

O aumento proposto pelo município inclui servidores efetivos, admitidos em caráter temporário (acts) e da ESF (Estratégia de Saúde da Família). A readequação dos salários vai de 20%  a 150% de aumento, dependendo da defasagem salarial. A proposta foi apresentada pela equipe de governo aos representantes do Sisecam e a 13 dos 15 vereadores do município.

“Com o momento econômico que vivemos hoje será possível não só dar o aumento como também fazer concurso público, que não é realizado há muitos anos em Camboriú. Isso é um ganho para o município e para a população que terá profissionais mais qualificados à disposição, uma vez que acabamos perdendo bom profissionais por causa dos salários. O estudo concluiu que esse aumento terá um impacto de R$14 milhões a mais por ano na folha de pagamento”, destaca o procurador do Município, Hélio Derene Cardoso Filho.

Proposta para o magistério negada

Como o aumento para o magistério não alcança os 8,84% solicitados pelo Fundeb, a proposta de cerca de R$ 400 de aumento para a categoria foi rejeitada.

Ainda segundo a presidente do sindicato, Luciana Sobota, a proposta ainda não contemplaria as monitoras, que atendem nas creches.

OAB quer intervir

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Camboriú se colocou à disposição da prefeitura e do Sisemcam para auxiliar na resolução das negociações. O ofício circular foi encaminhado aos órgãos, bem como para a Secretaria Municipal de Educação, nesta terça-feira (15).

“Nessas situações existem dois grandes direitos em debate: o equilíbrio fiscal, por parte do Município, e o direito do próprio servidor em ter o seu reajuste, conforme delimitado por lei, repasses federais ou até em recomposição salarial. No entanto, os direitos nem sempre andam de mãos dadas. Em alguns casos, o equilíbrio fiscal não acompanha o que deve ser recomposto como inflacionário ao servidor. Partindo desse pressuposto, a OAB Camboriú quer ajudar e mediar a discussão, para chegar num meio-termo que ajude a sociedade como um todo”, declara o presidente da Subseção, o advogado Maikon Rafael Matoso.