Prefeitura do Oeste de SC é cobrada pela Receita por dívida de R$ 12 milhões

A Prefeitura de Xaxim, Oeste Catarinense, foi notificada pela Receita Federal a pagar uma dívida de R$ 12 milhões referente às parcelas de INSS que não foram quitadas entre 2009 a 2012. É a segunda vez que o município é notificado e já existe um parcelamento por débito até 2033, segundo o prefeito, Chico Folle, que lamentou a situação financeira da cidade.

A dívida inclui juros, multa e correção monetária. Segundo o processo, os administradores públicos da época realizaram compensações indevidas de crédito previdenciário.

Sobre a dívida

Conforme a prefeitura, por conta das negativas e do bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Poder Executivo, a solução foi aderir ao parcelamento para pagar a dívida em 60 parcelas mensais de mais de R$ 200 mil.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

O procurador-geral do município, Fábio José Dal Magro, explica que essa é a segunda vez que Xaxim é notificada pela Receita Federal pelos mesmos fatos, em períodos diferentes.

Ele explica que já existe um parcelamento vigente desde 2013 e com término previsto para 2033.

Dinheiro que deixa de ser investido

O prefeito lamentou o fato. “É um dinheiro que deixa de ser investido em prol da comunidade. As obrigações deixaram de ter sido pagas a sua época, e agora, o povo que paga a conta”, ressalta.