A prefeitura de Maracajá, no Sul do Estado, está sem renovação do contrato com a Casan desde 2013. O assunto entrou na pauta da reunião do prefeito Anibal Brambila, do PSD, acompanhado dos vereadores Edilane Rocha Nicoleite, Matias José Matias e Valmir Manoel Martins em Florianópolis nesta semana.
Prefeito de Maracajá tratou do assunto nesta semana em reunião na Casan – Foto: Divulgação/NDEles foram recebidos pela diretora-presidente da Casan, Roberta Mas dos Anjos, e pelo diretor de operações e expansão Joel Horstmann.
Em 2020, foi instituído o chamado “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020) que altera as regras para a prestação de serviços no setor. Essa nova regra torna obrigatório que os estados e municípios promovam a abertura de um processo licitatório para qualquer contratação de serviço de saneamento, abrindo caminho para a ampliação da participação da iniciativa privada.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAs mudanças são apontadas como o impedimento para renovação do atual contrato com a CASAN.
Atualmente em Maracajá, a Casan fornece água e cobra taxas, e o município não recebe nada de retorno. O contrato garante que o município seja beneficiado, seja através de melhorias de infraestrutura ou de saneamento.
A direção da Casan está estudando juridicamente uma forma de fazer estes contratos. Existe uma cobrança do Ministério Público, porque muitos municípios não têm nada de tratamento de esgoto, e precisam desse contrato para que haja investimento da Companhia. Sem contrato não garante que eles vão continuar fornecendo seus serviços.
“A direção relatou que tem um meio jurídico de formalizar essa parceria, e Maracajá tem prioridade. Estima-se que até final do ano seja resolvido. Com isso, a meta é dar início a rede de tratamento de esgoto”, informou o prefeito Brambila após a reunião desta semana.