Presidente do TCE faz balanço do ano: “o trabalho remoto nos salvou institucionalmente”

Reeleito para presidir o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) entre o biênio 2021/2023 no último dia 16 de dezembro, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior quer dar continuidade as ações iniciadas em fevereiro de 2019, quando tomou posse no comando do principal órgão de controle de Santa Catarina.

Mais do que julgar as contas de prefeitos e do governo do Estado, o TCE-SC enfrentou desafios impostos pela pandemia em 2020 e tem buscado dar respostas mais céleres para a sociedade.

Em entrevista ao Grupo ND, Moraes Ferreira Júnior faz um balanço do ano em 2020 e destaca ações como a atuação do órgão na anulação da contratação do Hospital de Campanha em Itajaí e da tentativa de suspensão dos pagamentos da equiparação salarial dos procuradores

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

IMPACTO DA PANDEMIA

Tivemos que nos reinventar de uma hora para outra e isso foi um desafio muito grande. E foi bom porque percebemos que, com o comprometimento do nosso corpo de servidores conseguimos superar todas essas dificuldades. O trabalho remoto nos salvou institucionalmente e tenho certeza que isso não foi uma realização somente do TCE, e tivemos que nos aproximar cada vez mais do fato.

Ao mesmo tempo, sabíamos que o papel de um órgão de controle naquele momento de dificuldade coletiva ganhava espaço para uma demanda pelo viés orientativo. Nós tínhamos que ter essa sintonia fina entre o controle coercitivo e o controle orientativo. E eu penso que nós conseguimos dar uma solução a contento para esse dilema.

INOVAÇÃO

Apostamos muito em tecnologia, em cruzamento de dados. Se por um lado a pandemia tem esse lado trágico e negativo, o lado positivo dessa moeda é que a gente conseguiu avançar e acelerar projetos que a não teríamos feito se não fosse a pandemia.

Um exemplo é o nosso plenário tele presencial e o plenário virtual, que são dois tipos de funcionamentos diferentes, mais a automação dos processos de análises das contas públicas com o cruzamento de dados.

No momento que a gente se viu distante fisicamente dos documentos, a gente teve que se aproximar em termos de tecnologia. A tecnologia nos aproximou. Então, tem esse paradoxo.

DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO

O controle orientativo aumenta o diálogo não só com a instituição (é muito importante ter um diálogo profícuo entre controle e gestão, sem abrir mão da independência), mas é sempre importante essa relação dialógica, e ao mesmo tempo, essa abertura tem que se dar com a sociedade, com controle social.

Então, de certa forma, nos aproximamos da população quando damos respostas mais rápidas, e isso se retroalimenta no sentido que ela se sente estimulada a nos procurar para pedir orientações, fazer denúncias, nos cobrar e apontar rumos sobre eventuais encaminhamentos do controle. Então, é uma relação salutar, que termina sendo muito positiva para todo ambiente.

HOSPITAL DE CAMPANHA

O tribunal foi muito demandado e numa situação de pandemia, de calamidade, o Poder Público, quando vai às compras, o faz em caráter emergencial e a velocidades que geram um desafio até maior para o controle. O Hospital de Campanha é um dos muitos exemplos de ações que o TCE teve que atuar.

Foi graças à atuação nossa, apontando equívocos, que o governador  determinou a suspensão do contrato e anulação, com a participação da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina). Assim que concluímos a análise preliminar apontando diversas irregularidades encaminhamentos prontamente para a Alesc, e o parlamento teve um papel fundamental nesse processo.

Por isso, destaco a importância do diálogo entre os diversos atores: o TCE, como instituição de controle; o parlamento, e o Executivo, que recebeu o relatório e tomou as providências no sentido de anular aquela contratação.

PROCURADORES 1

O TCE identificou no monitoramento dos gastos um aumento na remuneração dos procuradores e quando analisamos as razões, entendemos que não era legal e não se tratava de cumprimento de ação judicial, como foi ventilado.  Exaramos uma cautelar suspendendo esses pagamentos.

Esse processo começou a tramitar internamente em dezembro de 2019, nós comunicamos o fato em janeiro ao governador e solicitamos informações a respeito desses encaminhamentos. De fato, vieram informações dando conta de que havia entendimento que se tratava de cumprimento de decisão judicial, questão controvertida e polêmica. Não era nossa visão e ainda não é.  

Em maio, o TCE, concedeu uma medida cautelar para suspender os pagamentos e bloquear os valores retroativos que estavam em via de serem pagos.

PROCURADORES 2

O fato é que a Aproesc ingressou no TJSC com uma reclamação em relação à decisão do TCE. Por uma maioria de 12 votos a 7, o TJSC entendeu que a Aproesc tinha razão. Nós não concordamos e entendemos que aqueles sete votos vencidos é que tinham razão. O voto condutor foi do desembargador Hélio do Valle Pereira, muito substancioso.

E a partir daquela decisão, em defesa da autonomia do TCE, ingressamos com uma espécie de reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) e a matéria está tramitando. A decisão está com o presidente Luis Fux e qualquer que seja a decisão é importante que o TCE exerça seu papel e participe do debate institucional.

Defendemos nossas competências institucionais, aquilo que acreditamos e estamos atuando em defesa do erário público.