Presidente do TRE-SC critica centralização do TSE na apuração de votos

O Senado discutiu nesta segunda-feira (27), em sessão de debates temáticos, a competência de Tribunais Regionais Eleitorais para apurar e totalizar votos em eleições. Também foi debatida a proposta de alteração da sistemática de totalização, que prevê a centralização da apuração pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

Nas Eleições do ano passado, um problema de ordem técnica provocou três horas de atraso na totalização dos votos no primeiro turno.

O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina, Fernando Carioni, participou da discussão e criticou a centralização.

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“A centralização do armazenamento e do processamento dos dados traz risco ao processo, pois problemas na infraestrutura interna de uma única unidade jurisdicional, o TSE, podem colapsar todo o sistema, impedindo a divulgação dos resultados, por exemplo, como ocorrido no primeiro turno das eleições de 2020”, disse ele.

Carioni ressaltou que se observa por essa mesma linha, caso ocorra, por exemplo, um colapso da infraestrutura no Distrito Federal, isso repercutirá em todo o processo de totalização, prejudicando ou até comprometendo.

“Ao término dos trabalhos do primeiro turno das eleições de 2020, ainda na Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina, dirigi-me à Corte Superior reportando, sinteticamente, que a centralização, no Tribunal Superior Eleitoral, da totalização de votos deu azo a afunilamento processual, deixando os Regionais a mercê dos tempos operacionais do TSE”, lembrou Carioni.

O senador catarinense Espiridião Amin (PP) também criticou o atraso na totalização dos votos no primeiro turno das Eleições no ano passado.

“As eleições de 2018, com apuração descentralizada nos TREs, transcorreram sem qualquer incidente. O pleito de 2020, centralizado no TSE, sofreu com atrasos não usuais, tampouco justificáveis” disse o parlamentar.

A apuração é realizada pela própria urna eletrônica

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, a totalização dos dados em Brasília não retira atribuições dos TREs. Para ele, há uma diferença entre os conceitos de totalização e apuração dos votos.

“A apuração é realizada pela própria urna eletrônica. O TSE não possui ingerência nas atividades do juiz eleitoral, da junta eleitoral ou do TRE. O TSE faz apenas a totalização, que é uma consolidação dos dados já apurados nas instâncias competentes. O TSE não atua no processo de apuração”, comentou.