Quando no primeiro mandato de Luiz Henrique da Silveira (MDB), o então secretário da Administração, Antônio Gavazzoni, realizou estudos com qualificada assessoria técnica para a primeira reforma do sistema previdenciário público do governo, surgiram várias dúvidas sobre o sucesso do projeto.
A aprovação só foi viabilizada depois de amplas conversações do próprio secretário com todos os Poderes do Estado e prévias avaliações com a base parlamentar. A mudança foi vital para o futuro do Iprev.
Outras mudanças no sistema aconteceram de lá para cá, sem que o crescente déficit previdenciário dos servidores, coberto com recursos do Tesouro do Estado, fosse contido.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNa última reforma, uma alteração provocou forte reação dos que recebem os salários mais baixos, atingidos com desconto de 14% na contribuição que não existia.
Ontem, no Tribunal de Contas do Estado, houve uma reunião com os chefes e representantes dos Poderes, exatamente para examinar as alternativas para redução do déficit previdenciário, este ano previsto para 6 bilhões de reais. O atuarial, pelas previsões, está em 258 bilhões de reais.
Integrantes dos Poderes e órgãos do Estado participaram, nesta terça-feira (3/10), de uma reunião, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com o intuito de discutir alternativas para a redução dos déficits financeiro e atuarial – Foto: TCE-SCDe acordo com o secretário da Administração, Moisés Diersmann, e o presidente do Iprev, Vânio Boeing, há outro dilema no sistema, além do déficit. O número de funcionários aposentados e que requer inatividade tem sido muito maior do que os novos que dão sustentação.
O tema será debatido hoje, a partir das 9h30min, no plenário da Assembleia Legislativa, em reunião da Comissão de Finanças e Tributação. Seu presidente, o deputado Marcos Vieira, denomina o evento de “audiência pública de convencimento”.
Há, neste momento, quatro projetos: um do deputado Fabiano da Luz, do PT, revogando os 14%; outro de origem popular; um terceiro dos sindicatos; e a proposta a ser enviada pelo governo do Estado.
O presidente Marcos Vieira antecipou que a Mesa terá presença de 3 representantes do governo, dos Poderes e dos sindicatos. E que todos terão tempos iguais para apresentação de suas propostas alternativas.
Objetivo: buscar solulção para o impasse.